Para esse efeito o governo encomendou recentemente um estudo à “Comissão para a Política da Natalidade em Portugal”, presidida por Joaquim de Azevedo, e esta já produziu um documento com algumas linhas estratégicas e propostas a adotar para incentivar os portugueses a terem mais filhos. O próprio partido maioritário do governo discutiu o assunto do aumento da natalidade na sua última reunião magna (na semana transata).
Numa altura em que a natalidade em Portugal está longe de chegar a níveis desejáveis e o país tem uma população envelhecida, o estudo encomendado pelo Executivo é visto como uma tentativa de ultrapassar alguns obstáculos que se colocam habitualmente a quem quer mas não tem condições de aumentar o seu agregado familiar.
DR 09:05 – 16 de Julho de 2014 | Por Goreti Pera
Incentivos à promoção da natalidade
Entre as propostas elencadas pela Comissão temos a redução em 1,5% da taxa de IRS para o primeiro filho e em 2% para o segundo e seguintes; destaca ainda que as deduções à coleta sejam atribuídas ‘per capita’, em vez de o serem de uma forma global tendo em atenção que, como indica o documento, “cada filho conta”. Ainda no âmbito do IRS, as propostas referem que os avós podem passar a deduzir as despesas de saúde e educação que têm com os netos, além de os pais poderem passar a deduzir despesas com empregadas domésticas. O documento propõe ainda que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Sobre Veículos (ISV) sejam reduzidos tendo em conta o número de membros do agregado familiar. Ainda no âmbito dos incentivos, “a mãe ou pai poderão partilhar voluntariamente a licença e vir a ser substituídos no trabalho durante um ano após o período de licença parental, findo o qual têm a possibilidade trabalhar em regime de part-time com o rendimento pago a 100%”. Além disso quem contratar mulheres grávidas ou pais/mães de filhos até aos três anos pode ficar isento de TSU e pode usufruir de mais vales sociais.
Outros incentivos
O Relatório ora apresentado, e no que diz respeito à saúde, propõe também que o pagamento de taxas moderadoras e a atribuição de médico de família sejam revistos para as grávidas e crianças até aos seis anos, e que se alargue o apoio médico em casos de infertilidade. Para além disso, segundo a Comissão serviços básicos como a água, resíduos e saneamento, assim como passes, devem ter preços reduzidos para famílias com mais filhos.
Política de Natalidade e sua Importância para o Interior
De salientar que as propostas aqui elencadas fazem parte do Relatório apresentado pela Comissão para a Política da Natalidade em Portugal e que resta, agora, saber o que vai ou não ser aplicado pelo Executivo e quais as implicações das atuais restrições financeiras ao nível da implementação dessas medidas pois que elas terão certamente implicações ao nível orçamental e do próprio défice e dívida pública, as duas grandes restrições que condicionam a política económica e social do País.
A necessidade da adoção destas e de outras medidas do mesmo tipo ao nível do interior é inquestionável e premente. De facto esta parte do país (o interior, cerca de 80% da área total) está a precisar urgentemente de combater a desertificação humana, de reduzir o peso da terceira idade na população ativa e na população geral (que nalgumas freguesias e sub-regiões é superior a 75% da população residente), de fomentar o desenvolvimento industrial e dos serviços – criação de novas empresas e novos empregos -, de combater o desemprego que nestas nuts III, segundo as nossas contas, pode superar os 20% da população ativa em termos reais, de relançar a agricultura, a pecuária e a floresta, o turismo, o agroturismo, o turismo rural e de aldeia e o de habitação, entre outras… Mas como ‘omeletes não se fazem sem ovos’, também aqui desalavancar esta região, despertá-la e maximizar todo o seu potencial, não se faz sem recursos financeiros, designadamente os públicos, sem iniciativa empresarial, designadamente privada, e acima de tudo sem mão-de-obra devidamente qualificada pelas universidades e politécnicos da região. E essa massa laboral são recursos humanos, são pessoas que precisam de se fixar na região e, sinceramente, que não vemos como fixá-las se elas não nascerem aqui ou se não conseguirmos, com empregos e salários razoáveis, convencer alguns imigrantes ucranianos, brasileiros, ou de os Países de língua portuguesa, e até nacionais de outras regiões do País, a acreditarem em nós e nos projetos que defendemos.