O procedimento contratual publicado na semana passada no Portal Base visa a aquisição dos serviços de uma empresa para efetuar ações de controlo dos beneficiários das ajudas e apoios financeiros concedidos
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) vai gastar 5,2 milhões de euros com a contratação de uma empresa para efetuar “ações de controlo” aos beneficiários das ajudas e apoios financeiros concedidos.
De acordo com o procedimento contratual publicado a semana passada no portal Base dos contratos públicos ( http://www.base.gov.pt/base2/), as ações a realizar em 2014 e 2015 abrangem o “controlo físico e por teledeteção”.
Por estes serviços, o IFAP irá pagar 4,2 milhões (mais o IVA) à Geometral, a empresa que ganhou o concurso público. As ações de controlo físico consistem na verificação, no terreno, da elegibilidade dos pedidos de ajuda apresentados a, pelo menos, uma das ajudas indicadas para as campanhas de 2014 e 2015.
A ação de controlo por teledeteção consiste, por seu lado, no apuramento da área controlada por requerente das ajudas, através da análise multitemporal de imagem de satélite e/ou fotografia aérea, com recurso ao Sistema de Informação Geográfica (SIG), complementadas por visitas rápidas no campo no caso de haver dúvidas de fotointerpretação.
Este é o quinto contrato que o IFAP celebrou com esta empresa desde 2011 e é o maior contrato do género, de acordo com a pesquisa do i a todos os procedimentos publicados por este instituto no Portal Base desde 2008. Há três anos, o IFAP assinou um contrato por dois milhões (sem IVA) só para ações de “controlo da área geográfica da Direção-Regional de Agricultura e Pescas do Norte” e outro por 1,5 milhões para a área geográfica do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
Mais de 101 milhões de euros Este contrato foi o quinto mais elevado entre as 2489 aquisições de bens e serviços divulgadas no portal Base na última semana por um valor global de 101,9 milhões de euros, sem contar com o IVA.
O IFAP publicou mais um contrato, no valor de 10,4 mil euros, pelo seguro anual da sua frota automóvel, adquirido à empresa Macif Portugal.
O mais alto foi da responsabilidade da EP – Estradas de Portugal e resultou do concurso público para “conservação corrente por contrato 2013/2016 – no distrito de Beja”. Por este contrato, ganho pelo consórcio constituído pelas empresas Intevial – Gestão Integral Rodoviária; Teodoro Gomes Alho e Francisco Charneca e Filhos, a EP vai pagar 8,3 milhões de euro (10,2 milhões com o IVA).
Justiça: 9,6 milhões em comunicações
O segundo contrato mais elevado visa a aquisição dos serviços de comunicação de dados para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça para os próximos cinco anos. Por estes serviços, mais o “aluguer e manutenção preventiva e evolutiva dos equipamentos que suportam a infra-estrutura, bem como a respetiva assistência técnica”, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos do Ministério da Justiça vai gastar 9,6 milhões de euros (7,8 sem IVA). O concurso público foi ganho pela Portugal Telecom (PT).
O terceiro procedimento mais elevado foi assinado pelo gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e diz respeito à concessão dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo pelo período de três anos.
O contrato de 5,5 milhões de euros foi assinado com a empresa Aero Vip depois de ter ganho o concurso público lançado para o efeito. Esta empresa já tinha a concessão desta linha aérea desde Janeiro deste ano, depois de a SATA ter declinado em Dezembro o convite para prorrogar o contrato da concessão desta rota por considerar o valor da indemnização compensatória “manifestamente insuficiente”.
O contrato refere que a concessão da exploração desta rota se encontrava “subordinada à condição de nenhuma transportadora aérea da União Europeia apresentar, até ao dia 4 de fevereiro, uma candidatura” e dado que até esta data isso não aconteceu, o governo decidiu escolher a empresa que apresentou uma proposta “dentro dos critérios orientadores fixados no programa do concurso”.
