Descida da CES será compensada com o aumento da taxa máxima do IVA, noticia o “Correio da Manhã” citando medidas que constarão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que deverá ser divulgado nesta terça-feira. O Governo prevê iniciar em 2015, ano de eleições legislativas, a devolução dos ordenados aos funcionários do Estado a um ritmo de 20% ao ano. Ou seja, se for cumprido o plano previsto no Documento de Estratégia Orçamental, só em 2020 é que os funcionários públicos irão recuperar a totalidade dos seus salários, que começaram a ser cortados em 2011. Segundo avança o “Correio da Manhã”, esta é uma das medidas contempladas no documento aprovado esta segunda-feira pelo Conselho de Ministros e que será entregue ainda esta terça-feira na Assembleia da República. Outra proposta deverá ser o desbloqueamento das carreiras dos funcionários públicos, também já com efeitos a partir do próximo ano. Em causa estão perto de 1.400 milhões de euros e para atingi-los será preciso avançar com uma autêntica reforma da Segurança Social que garanta a sustentabilidade e uma solução para a contribuição extraordinária de solidariedade (CES). O mesmo jornal indica que a descida da contribuição poderá ser compensada por um aumento da taxa máxima do IVA, fixada atualmente nos 23%. Os detalhes ficarão para os futuros Orçamentos do Estado, mas neste documento deverão aparecer já alguns sinais da famosa “reforma do Estado”, da autoria do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Além disso, o DEO deverá conter informação sobre os cortes de despesa adiantados na semana passada pela ministra das Finanças, entre os quais se incluem cortes nas despesas dos ministérios, reorganizações nas empresas públicas ou a redução de gastos em tecnologias de informação, transversais a toda a Administração.
Funcionários públicos só deverão recuperar totalidade do salário em 2020
As carreiras no Estado serão desbloqueadas em 2015, quando começam também a ser devolvidos os ordenados cortados à Função Pública, ao ritmo de 20% ao ano.
