A central sindical vai aproveitar o encontro, que tem durante a manhã com Pedro Passos Coelho, para entregar um documento em que faz um balanço negativo do período de assistência financeira da ‘troika’, composta pelo Banco Central Europeu, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
“Portugal três anos depois está mais pobre e desigual” é o título da análise feita pela Intersindical, a que a agência Lusa teve acesso, que será entregue ao chefe do Governo.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebe a CGTP e os restantes parceiros sociais ao longo do dia, no âmbito do processo de conclusão do Programa de Assistência Financeira.
No documento da CGTP é considerado urgente o aumento do salário mínimo nacional para 515 euros, a reposição dos salários e pensões cortados desde 2011, a promoção do emprego com direitos e uma nova política fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e dos pensionistas e incida sobre o capital.
A CGTP defende ainda “a revogação da legislação anti laboral que agrava a exploração”, nomeadamente, “das normas que aumentam a instabilidade laboral dos trabalhadores do sector privado e público e generalizam a precariedade, ao facilitar os despedimentos e reduzir as indemnizações”.
O fim dos bloqueios à negociação coletiva e a publicação de todas as portarias de extensão, a reposição das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública, o reforço das prestações sociais e o alargando o subsídio social de desemprego a todos aqueles que não auferem qualquer prestação de desemprego, são outras das reivindicações apresentadas pela central.
A CGTP considera ainda urgente o reforço das Funções Sociais do Estado, a dinamização da produção nacional, a utilização das verbas previstas no Acordo de Parceria ao serviço do desenvolvimento económico e social do país e a renegociação da dívida pública de forma a permitir conciliar um serviço de dívida compatível com o crescimento económico e do emprego.
