Apreciação Pública
Foi o ICNF, I.P., incumbido de preparar a alteração legislativa no âmbito da regulamentação da colheita, transporte e armazenamento de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território continental.
Trata-se de matéria da maior importância para o desenvolvimento da fileira do pinhão, garantindo a monitorização sanitária dos produtos da fileira e permitindo a rastreabilidade da origem das pinhas. Em simultâneo, pretende-se a constituição de um sistema de informação estatística para o setor e uma maior transparência nos circuitos de comercialização da pinha.
No sentido de garantir a participação e a integração de contributos dos principais agentes do setor, o ICNF coloca em apreciação pública, até ao próximo dia 26 de outubro, a proposta de alteração legislativa (ver documento em anexo).
As contribuições poderão ser remetidas até à data indicada para o endereço appublicapinha@icnf.pt .
- Documento [PDF: 582 KB]
- Síntese da proposta [PDF: 1,3 MB]
