A medida destina-se a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso. No documento, o executivo adianta que, em 2014, “decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do sector rodoviário”. Esta segunda fase, lê-se no anteprojeto das GOP para 2014, será concretizada “através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial”. A 11 de junho, o presidente da EP, António Ramalho, disse que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), que já estava a ser testado no terreno, seria implementado em 2014. Na altura, António Ramalho admitiu a “ineficácia” e “insustentabilidade” do atual modelo de pagamento nas antigas SCUT, que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa. O presidente da EP adiantou que o modelo que irá substituir os pórticos nas autoestradas está a ser desenvolvido em parceria com a Via Verde, da Brisa, e a concessionária Ascendi, estando ainda a decorrer “conversas com outros operadores”. O Governo aprovou a 05 de Setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer. Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de outubro. O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes. O governante especificou que anteprojeto das GOP contém “o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento”, ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e novo exame regulares, que arrancam na próxima segunda-feira.
