A degradação da situação económica está a emagrecer o bolo dos rendimentos sobre o qual incidem os impostos.
O agravamento da crise vai tirar à economia portuguesa 1,1 mil milhões de euros em rendimentos que o Governo de Passos Coelho tencionava tributar mas que já não o vai poder fazer. O impacto final que este emagrecimento do bolo de rendimentos vai ter nas receitas fiscais ainda não é conhecido, visto que apesar de já ter assumido um défice mais alto para este ano, o Executivo ainda não atualizou a meta das receitas fiscais. «A maior contração da atividade económica em 2013 não deixará de ter efeitos na receita de impostos indirectos relativamente ao previsto no Orçamento do Estado (OE), nomeadamente por via de uma menor base de incidência fiscal», afirma a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise ao boletim de execução do OE referente às contas de fevereiro. Os técnicos do Parlamento lembram que no OE para este ano o Governo avançava com uma previsão do PIB nominal igual a 166,8 mil milhões de euros, uma projeção que agora recuou para 164,3 mil milhões de euros, quando o Instituto Nacional de Estatística divulgou o Procedimento dos Défices Excessivos. «Na sequência desta revisão em baixa encontra-se agora prevista uma redução do PIB nominal de 1,1 mil milhões de euros face a 2012, quando no Orçamento do Estado para 2013 estava previsto um aumento de 0,4 mil milhões de euros”, avançam os economistas da UTAO. Esta redução da base de incidência fiscal, ou seja, do bolo de rendimento sobre o qual incidem os impostos obrigará a rever em baixa a previsão de receita fiscal para este ano. No Orçamento, o Governo previa um aumento da receita fiscal de 9,6% suportado pelo «enorme» aumento de impostos. Até fevereiro, a receita fiscal subiu apenas 0,3% face ao período homólogo. AUTAOrefere que «a quebra da actividade económica mais acentuada que a prevista no OE para 2013 já se começa a fazer sentir na execução orçamental, nomeadamente ao nível da receita de impostos indiretos, das contribuições sociais e das despesas com prestações sociais». Nos impostos indirectos, a receita arrecadada recuou 6,4%, quando o Ministério das Finanças previa em outubro uma subida de 0,2%. Nas contribuições sociais, o ministério de Vítor Gaspar aponta para uma subida de 8,1%, mas até fevereiro verificou-se um crescimento de apenas 1,8%. Quanto às despesas com subsídio de desemprego, nos dois primeiros dois meses o crescimento destes gastos foi de 21,1%, o que compara com uma previsão de 3,8% inscrita no OE. AUTAOsalienta, porém, que os objetivos do défice foram revistos no âmbito da sétima avaliação – com o défice a passar de 4,5% para 5,5% – «de modo a permitir o funcionamento dos estabilizadores automáticos», pelo que aqueles desvios «não representam, necessariamente, um afastamento em relação a esses nossos objectivos». No entanto, as novas metas para as várias rubricas apenas serão conhecidas quando o Governo as actualizar, o que pode acontecer através da apresentação de um Orçamento Rectificativo. Ao mesmo tempo que o Governo reconhece o impacto da crise económica nas contas públicas, os deputados da maioria assumem preocupações com um possível agravamento da «informalidade, devido à situação de crise e de forte ajustamento fiscal, nomeadamente em resultado da redução geral das deduções e dos benefícios fiscais». A preocupação consta de um requerimento apresentado pelo PSD e CDS na semana passada e que defende a audição de várias entidades sobre a economia paralela.
