Paulo Portas garantiu que o corte será progressivo e só para o valor da segunda pensão.
Só quem recebe mais de dois mil euros de pensão de sobrevivência – ou quem acumula mais de uma pensão atingindo um total acima deste valor – será afectado pelos cortes nesta prestação social. A garantia foi dada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que interrompeu a reunião do Conselho de Ministros, juntamente com a ministra das Finanças e com o Ministro da Solidariedade Social, para explicar esta medida específica. Paulo Portas esclareceu que os cortes resultam da introdução da lei da condição de recursos nesta prestação social e só afetam cerca de 25 mil pessoas de um total de 800 mil pensionistas (ou seja, cerca de 3,5%). A redução incide apenas sobre o valor da segunda pensão: o corte aplica-se quando a pensão de sobrevivência, somada com a pensão de velhice (ou outras) supera os dois mil euros. A medida será aplicada através da introdução de escalões e ninguém deixará de receber a pensão de sobrevivência. Por exemplo: para quem recebe entre dois mil a 2.250 euros de pensões, o valor da pensão de sobrevivência desce dos 60% para os 54%. No último escalão, que é para pensões acumuladas superiores a quatro mil euros, o corte é dos 60% para 39% na segunda pensão. As regras serão aplicadas também aos pensionistas da CGA, “seguindo os critérios próprios” deste subsistema, explicou Portas. De fora ficam os órfãos, deficientes, deficientes das forças armadas e outros grupos muito específicos que implicam “ou um especial grau de dificuldade, ou um reconhecimento do país a estas pessoas”, adiantou o vice-primeiro-ministro. Para o futuro, o Governo decidiu fazer convergir as regras da CGA com as da Segurança Social, nomeadamente no que toca aos prazos de garantia e ao tempo de atribuição da pensão de sobrevivência. Paulo Portas disse que quer corrigir a regra que dita que os viúvos com menos de 35 anos só têm direito a cinco anos de pensão, enquanto todos os outros ganham esse direito para toda a vida. O vice-primeiro- ministro frisou por várias vezes que 96,5% dos pensionistas “podem estar tranquilos”, depois do “alarmismo” que Portas atribuiu à fuga de informação sobre a medida. E acrescentou que a medida é necessária porque, embora esta seja uma prestação do regime contributivo, o seu financiamento apresenta um défice. A despesa pública com as pensões de sobrevivência é de 2.700 milhões de euros, mas as contribuições para o seu financiamento não superam os 1.500 milhões por ano, segundo as contas do ministro. A poupança obtida com a medida será de 100 milhões de euros.
