A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai exigir à Autoridade Tributária que as Câmaras sejam mais envolvidas nas avaliações dos prédios urbanos.
«Nós somos sujeitos ativos do imposto. E, portanto, é bom que sejam ouvidas as nossas posições sobre um imposto que é uma receita municipal», disse Fernando Ruas à agência Lusa, no final da reunião do conselho diretivo da ANMP, realizado esta terça-feira em Figueira de Castelo Rodrigo. Segundo Fernando Ruas, chegou à ANMP «matéria de alguma preocupação» quanto aos valores de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrados aos munícipes, por força das reavaliações. «Nalguns casos, há aumentos impressionantes dos valores patrimoniais. Queremos envolver-nos mais, ser uma voz mais importante e mais determinante, no sentido de precaver algumas situações como as que nos vão chegando», justificou. O também presidente da Câmara de Viseu considerou que os municípios podem intervir para que se consiga «uma certa homogeneidade» na forma como são feitas as avaliações. Isto porque, segundo Fernando Ruas, «nalguns sítios fazem-se avaliações pela simples certidão do registo predial, levando a avaliações de casas que já nem sequer existem», e, noutros casos, «pelo Google, o que dá uma visão errada das áreas em apreço”. “Por necessidade e por alguma urgência, há muitas avaliações em que os avaliadores nem sequer foram ao terreno», lamentou. O líder da ANMP frisou que os municípios querem que se faça «uma avaliação correta e justa», que «não multiplique um valor 20 vezes, como acontece nalguns casos». À reunião do conselho diretivo de ontem foi também levado o resultado de um trabalho desenvolvido pela ANMP sobre os programas da promoção do emprego. «Foi feita a sistematização dos programas que há. O estudo já está feito, foi apresentado esta terça-feira em conselho diretivo e vai ser distribuído aos municípios», afirmou.
