A portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que determina a fusão destas duas entidades foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor esta quarta-feira.
De acordo com a publicação, o Centro resultante da fusão vai designar-se Centro de Competências para a Economia Social (CCES), para o qual vão ser transferidas “atividades, pessoal e reafetados todos os demais recursos financeiros e patrimoniais” dos dois organismos a extinguir.
Já o processo de fusão vai decorrer sob a responsabilidade do conselho diretivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), e deverá estar concluído até 31 de dezembro de 2024, data em que os membros dos órgãos do CCEA e do CEIS também cessam o mandato.
Em declarações à agência Lusa, Alexandre Lote, presidente da Federação do PS da Guarda, disse que se “agudiza o receio quanto ao futuro do CEIS quando o Governo decide fundir dois organismos a partir de Lisboa”.
O líder socialista distrital adiantou que, apesar de solicitadas na semana passada à tutela, ainda não foram apresentadas justificações para a criação do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo, quando já existia o CEIS, na Guarda.
“Essa fusão é um erro completo e é um disparate pensar-se que o envelhecimento ativo diz apenas respeito à economia social”, considerou Alexandre Lote.
“Além do mais, cria um conflito entre os governos de Portugal e Espanha, porque o Centro para a Economia e Inovação Social foi criado com dimensão ibérica”, recordou.
Alexandre Lote disse ainda “não aceitar que o novo centro não fique colocado na Guarda”, onde tem “instalações próprias, formações a decorrer e financiamento já contratualizado”.
Para o dirigente, a criação do CEIS, em abril de 2022, foi “uma medida importante para a Guarda e para o país”.
“Seria inadmissível se saísse da cidade”.
O socialista desafiou ainda a Distrital do PSD a reagir a esta decisão: “Ao contrário do que aconteceu com a abolição das portagens e da redução do IVA na eletricidade, desta vez os sociais-democratas da Guarda estão a ser muito lentos a reagir”.
Em conferência de imprensa, realizada hoje, Ana Mendes Godinho, atual deputada socialista pelo círculo da Guarda, considerou que a fusão do CEIS e do CCEA é “um retrocesso civilizacional gravíssimo do ponto de vista da descentralização”, pois “dá-se um sinal ao país de que não vale a pena investir no interior”.
A antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sob cuja tutela foi criado o CEIS na Guarda, chamou também a atenção para o facto de se extinguirem “dois centros progressistas e inovadores que foram financiados pelo PRR”.
“Penso que haverá problemas a nível de desperdício de financiamento, o que é injustificável”.
O Centro para a Economia e Inovação Social foi criado pelo anterior Governo e inaugurado em abril de 2023 para formar e capacitar os trabalhadores e dirigentes do setor social.
