No projeto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, lê-se que Maria Odete dos Santos, que morreu no passado dia 27 de dezembro, foi deputada à Assembleia da República “de novembro de 1980 a abril de 2007”, destacando-se pela sua “intervenção na área dos Direitos, Liberdades e Garantias, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos das mulheres”.
O PCP lembra que a intervenção de Odete Santos “teve particular significado pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e na criação dos Julgados de Paz, sendo reconhecida como a sua principal impulsionadora”. “A sua intervenção parlamentar, marcada pela elevada qualificação e pela combatividade com que defendia os seus pontos de vista, fazem com que Odete Santos seja reconhecida como uma das deputadas mais marcantes da democracia portuguesa”, lê-se no texto. O projeto de voto refere que Odete Santos “desde muito jovem teve intervenção cultural e antifascista em associações de cultura e recreio do distrito de Setúbal, o que suscitou a sua perseguição pela PIDE/DGS”, a polícia política da ditadura. Odete Santos aderiu ao Partido Comunista Português em 1974, “tendo sido membro do seu Comité Central entre 2000 e 2012”.
No texto é recordado que a comunista foi vereadora da Câmara Municipal de Setúbal e membro da Assembleia Municipal Setúbal de 1979 a 2009, órgão a que presidiu entre janeiro de 2002 e novembro de 2009, e integrou “o Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres e a Associação de Amizade Portugal-Cuba”. “Dotada de uma grande capacidade de trabalho, Odete Santos desenvolveu, a par da sua intensa atividade política, uma relevante intervenção cultural, na escrita, com a autoria dos livros ‘Em Maio há cerejas’ de 2003 e ‘A Bruxa Hipátia — o cérebro tem sexo?’ de 2010, e na representação, com a sua participação no Teatro Animação de Setúbal, a cuja criação esteve ligada, e no Teatro de Revista em 2004 e 2005”, lê-se no texto. O projeto refere também que Odete Santos “foi agraciada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique e pela Câmara Municipal de Setúbal com a Medalha de Honra da Cidade”.
Nascida em 26 de abril de 1941, na freguesia de Pêga, concelho da Guarda, Maria Odete Santos era advogada.
