Os serviços mínimos que hoje começaram nas escolas garantem que nenhum estabelecimento de ensino esteja encerrado, independentemente da greve a que aderem professores e funcionários, disse à Lusa a associação de diretores, citando a tutela.
“A ideia dos serviços mínimos é as escolas não estarem fechadas. Foi essa a resposta que nos deram do Ministério”, disse o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Filinto Lima explicou que a associação questionou a tutela sobre “se os serviços mínimos teriam de ser levados a cabo mesmo com várias greves em curso e a resposta foi que mesmo havendo greves sobrepostas, os serviços mínimos teriam de ser acionados”.
Neste momento estão a decorrer quatro greves convocadas por diferentes estruturas sindicais, sendo que na semana passada um Colégio Arbitral decidiu decretar serviços mínimos apenas para o protesto do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP).
Numa resposta enviada à ANDAEP, a que a Lusa teve acesso, o Ministério esclareceu os diretores que “os serviços mínimos que foram determinados têm de ser cumpridos em todos os estabelecimentos de educação e ensino, nos dias definidos, independentemente do número de pré-avisos de greve para cada um desses dias”.
Questionado sobre o impacto do primeiro dia de serviços mínimos, Filinto Lima disse não ter informações de problemas nas escolas.
“Embora ainda seja um pouco cedo para fazer algum balanço, penso que estão a ser cumpridos os serviços mínimos, se necessário, sendo que pode não ser necessário”, sublinhou, defendendo que é preciso agora definir como será a próxima semana.
O presidente da ANDAEP lembrou que “o Colégio Arbitral só se preocupou até ao dia em que o STOP tinha então convocado a greve, que era até 4 de fevereiro, mas no dia seguinte o sindicato apresentou mais um pré-aviso” que diz respeito à próxima semana.
“Os diretores querem saber se estes serviços mínimos vão continuar, porque só estão decretados até sexta-feira para os docentes e até sábado para os não docentes. Para a semana haverá serviços mínimos? Não sabemos”, disse.
Nos últimos dias, os diretores tiveram de convocar funcionários e professores para operacionalizar a decisão do colégio arbitral.
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), criticou a decisão da tutela de transferir essa tarefa para as mãos dos diretores, deixando-os numa situação de “grande desconforto”.
“Os diretores são professores como os outros e esta situação só veio criar mais conflitos entre professores e diretores”, disse Manuel Pereira, sublinhando que a definição de serviços mínimos não resolve o real problema das escolas.
“Ninguém pode apagar o descontentamento que existe nas escolas, com ou sem greves, com ou sem aulas. É contra isso que é preciso lutar e não decretando serviços mínimos e é por ai que vale a pena trabalhar”, disse.
Manuel Pereira acrescentou que o processo de seleção de pessoas para garantir os serviços mínimos “correu bem”, voltando a sublinhar que os diretores se limitaram a cumprir a lei.
“Nós somos cumpridores da lei e se há um decreto de serviços mínimos nós temos de o cumprir. Nós limitámo-nos a cumprir a lei e este é mais um dos preços a pagar por se ser diretor”, lamentou.
Apoios aos alunos com necessidades educativas específicas e aos alunos em situações vulneráveis, apoios terapêuticos e refeições são alguns dos serviços que começaram hoje a ser garantidos pelos docentes e não docentes.
As escolas têm também de garantir o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens, e os serviços de portaria e vigilância dos alunos.
Esta é a terceira vez que são decretados serviços mínimos para as escolas e, até 2013, a legislação não incluía a educação entre as “necessidades sociais impreteríveis”.
