O orçamento da Câmara Municipal de Seia para 2023, no valor de 28,3 milhões de euros (ME), “reforça” o apoio às empresas e às famílias, foi anunciado hoje, dia 21 de dezembro.
O documento foi aprovado na segunda-feira, 19 de dezembro, pela Assembleia Municipal de Seia, por maioria, com votos a favor do PS, votos contra do Movimento Independente Juntos Pela Nossa Terra (JPNT) e PSD e abstenção do PCP.
O município adianta, em comunicado, que o documento, ligeiramente inferior ao de 2022 (valor de 28,9 milhões de euros), “reforça [o] apoio a empresas e famílias” e inclui “respostas determinantes para atenuar o impacto da conjuntura atual, desde logo pela redução dos impostos municipais” e “preservando os rendimentos das famílias e das empresas”.
O orçamento municipal prevê a conclusão das obras financiadas com fundos europeus, no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) e empreitadas de saneamento básico e requalificações da rede viária (como a rua que liga a cidade à Zona Industrial, orçada em cerca de 820 mil euros) e infraestruturas rodoviárias nas freguesias (cerca de 850 mil euros).
“Nas Grandes Opções do Plano estão igualmente evidenciadas a requalificação do Centro de Saúde de Seia, a tramitar por via da Unidade Local de Saúde da Guarda, a ampliação do Quartel da GNR, a aguardar a assinatura de contrato interadministrativo com o Ministério da Administração Interna (MAI), e a certificação do Aeródromo”, lê-se.
A dinamização empresarial “constitui uma das grandes apostas” para o próximo ano, “como demonstra a expansão (já iniciada através da compra de terrenos) da Área de Localização Empresarial da Abrunheira (Vila Chã)” e “novos incentivos à atividade económica vocacionados, num programa repartido entre o arrendamento comercial, o empreendedorismo e o programa saberes e fazeres locais”.
Para 2023 o município de Seia, no distrito da Guarda, mantém as prioridades na reconversão do antigo CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas, para incubadora de empresas de nova geração, e nos setores da habitação e da educação.
Na educação, a autarquia destaca o reforço das atividades de apoio à família, a requalificação da Escola Secundária de Seia e das escolas básicas (EB) de Tourais/Paranhos, Guilherme Correia de Carvalho e Abranches Ferrão.
A cultura também assume “um investimento sem precedentes, com uma programação ampla e diversificada, enquadrada na candidatura oportunamente aprovada pela DGArtes [Direção-Geral das Artes]”, referiu a fonte.
“Este orçamento trilha um novo caminho e prepara Seia para o futuro, como um concelho dinâmico, inovador e sustentável, bom para investir, viver e trabalhar”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro.
Relativamente à política fiscal, a autarquia prossegue no próximo ano “com o compromisso de reduzir os impostos, abdicando de 2% da participação variável de IRS”.
No IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a taxa desce de 0,37% para 0,36% e na derrama continuará a ser aplicada uma taxa tendencialmente zero (0,01%), “para salvaguardar os pequenos negócios locais, com volume de negócios inferior a 150 mil euros, mantendo-se a taxa geral em 1%, acima deste valor”.
Em 2023 a autarquia “abdica de 1,5 milhões de euros de impostos municipais a favor das famílias e das empresas”, para atenuar o impacto da crise e dinamizar a atividade económica.
O orçamento de Seia para o próximo ano foi também aprovado, por maioria, pelo executivo municipal, com quatro votos a favor da maioria socialista e três votos contra (dois do PSD e um do eleito pelo JPNT), indicou uma fonte da autarquia.
