A Câmara Municipal de Seia duplicou, em valor e número, o apoio destinado a idosos e pensionistas por invalidez, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos.
De acordo com informação divulgada pela autarquia, o objetivo desta iniciativa é “chegar a mais pessoas, tendo por base o número de candidaturas do ano anterior, que foram 60”.
Desta forma, esta comparticipação passará a beneficiar até 100 pessoas, num valor máximo de 10 mil euros, em 2023, ao invés dos cinquenta beneficiários habituais por ano.
“O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”, adianta a Câmara Municipal em comunicado.
A edilidade informou ainda que podem candidatar-se idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento, cujo rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (480,43€), não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e não tenham dívidas para com a Câmara.
Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal, entre 15 de dezembro e 16 de janeiro de 2023, no Balcão Único do Município de Seia.
Relembre-se que o Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e “constitui um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população”.
