A Assembleia da República aprovou hoje, dia 9 de dezembro, a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.
Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.
A bancada do PS contou com seis votos contra, dos deputados Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro. Houve ainda uma abstenção do socialista José Carlos Alexandrino.
Na bancada do PSD, votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva. Abstiveram-se três sociais-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos.
No total, estiveram presentes em plenário 210 deputados.
O decreto segue agora para redação final e ainda tem de ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
