A Câmara da Guarda deliberou ontem, 22 de setembro, anular a decisão do executivo anterior sobre a cedência dos terrenos do antigo matadouro a uma empresa para instalação de um hospital privado e enviar o assunto para o Ministério Público.
A decisão do executivo municipal liderado por Sérgio Costa (movimento Pela Guarda – PG), foi aprovada por maioria, com o voto de qualidade do autarca, com votos a favor dos três eleitos do PG, os votos contra dos três vereadores do PSD e a abstenção do eleito do PS.
Segundo Sérgio Costa, foi decidida a nulidade do negócio do município com o grupo empresarial, por existirem “muitas dúvidas legais” relativamente ao processo de cedência do terreno.
Lembrou que a deliberação camarária de 26 de agosto de 2021 diz respeito a um memorando de entendimento com uma empresa “alegadamente para fazer um hospital”, tendo votado contra, quando era vereador.
O autarca considera o negócio “ruinoso” para o município e para o erário público, por não ter existido avaliação do valor do terreno, nem concurso público, e por considerar tratar-se de “um lar de idosos disfarçado de hospital”.
Sérgio Costa questiona por que razão o executivo anterior, liderado por Carlos Chaves Monteiro, atual vereador do PSD, não realizou “um concurso limpo, transparente” para cedência do terreno, “para que todos [os concorrentes] pudessem estar em igualdade de circunstância”.
“Temos muitas dúvidas legais e para que não restem dúvidas”, o procedimento foi declarado nulo e o município vai enviar o processo para as instâncias judiciais e inspetivas, disse.
No final da reunião do executivo, explicou aos jornalistas que o município pediu pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e aos técnicos do município, tendo decidido pela nulidade da deliberação tomada “em plena campanha eleitoral de 2021”.
“Para que não restem dúvidas, este executivo vai enviar todo este processo para o Ministério Público (MP), para a Inspeção-Geral de Finanças, para o Tribunal de Contas e [para] todas as instâncias judiciais e inspetivas deste país, para que este procedimento seja devidamente encerrado, (…) para que o erário público municipal possa ser defendido e preservado em todo este processo que nós consideramos absolutamente ruinoso”, justificou.
Vincou que o seu executivo apoiará “todo e qualquer hospital privado que possa existir” na cidade e na região, “desde que a Câmara da Guarda não seja metida no meio do processo” da “forma que foi colocada” em 2021.
O vereador e ex-autarca social-democrata Carlos Chaves Monteiro disse que o PSD votou contra por considerar que o projeto do hospital privado “era estruturante para a Guarda” e faria todo o sentido para colmatar necessidades sentidas ao nível da saúde.
Com a deliberação tomada ontem, disse que o presidente da autarquia é “um coveiro de um projeto estruturante para o desenvolvimento futuro da Guarda”.
Questionado sobre a participação do caso ao MP e às entidades inspetivas, respondeu que não está preocupado: “Se fossemos executivo, voltaríamos a praticar este ato e estamos cientes da legalidade do mesmo”.
O vereador do PS, Luís Couto, explicou que se absteve na votação por considerar o parecer da CCDRC “vago” e por o seu partido sempre ter sido contra o negócio, por considerar tratar-se de um prejuízo “enorme” para a Câmara da Guarda.
Na reunião de ontem, o executivo municipal tomou várias deliberações, com destaque para o lançamento dos concursos para reabilitação da Avenida Cidade de Bejar, para a ampliação da Plataforma Logística e para o reforço das condições de segurança na pedovia/ciclovia em fase de construção.
