O presidente da Câmara de Celorico da Beira considera “razoável” o valor de 200 milhões de euros em medidas aprovadas para municípios da serra da Estrela e concelhos com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares.
“Estas aritméticas não são fáceis e também não podemos ser demagógicos. Obviamente que, da parte de quem pretende obter respostas achará sempre que poderia ser mais. Da parte de quem tem que dar essas respostas, obviamente que há também uma avaliação daquilo que são as possibilidades, face às necessidades. E, parece-me, numa primeira análise, [um valor] razoável”, disse à agência Lusa o autarca Carlos Ascensão.
O Governo aprovou hoje medidas no valor de 200 milhões de euros destinadas aos municípios da serra da Estrela e aos concelhos com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares, na sequência dos incêndios deste ano.
Este apoio foi aprovado durante a reunião semanal do Conselho de Ministros, não tendo havido, no entanto, a habitual conferência de imprensa.
O montante global de cerca de 200 milhões de euros destina-se a minimizar os danos causados pelos incêndios rurais de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), nomeadamente nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respetiva área.
Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
“São definidas medidas de resposta imediata, destinadas a ações de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios. São igualmente determinadas medidas, para aumentar a resiliência e a competitividade, sendo que estas abrangem, também, a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela”, pode ler-se na nota.
O Governo determinou, ainda, que “seja desenvolvido um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, centrado em medidas e projetos a implementar no curto e médio prazo que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade”.
O presidente da autarquia de Celorico da Beira, no distrito da Guarda, disse à Lusa que as medidas correspondem “à troca de ideias” entre autarcas e Governo e “aos aspetos mais relevantes em termos do território” da serra da Estrela.
“Numa primeira análise, acho que [a decisão do Governo] vem ao encontro dessas discussões, dessas pretensões, aos compromissos de todas as partes. Portanto, penso que, agora, é preciso implementar as coisas, é preciso que toda a gente faça o seu trabalho, e que as coisas se consubstanciem no território”, disse Carlos Ascensão.
A serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 do mesmo mês, à noite.
As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.
A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica”.
