O presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, Luís Tadeu, disse hoje que a posição dos autarcas da Covilhã, Fundão e Belmonte contra a mudança de comando territorial na Proteção Civil é “um não assunto”.
Covilhã, Fundão e Belmonte não concordam com a mudança de área territorial ao nível da Proteção Civil, que poderá levar os três municípios da Cova da Beira a deixarem o comando de Castelo Branco para integrarem a estrutura da Guarda.
A informação foi adiantada, no dia 14, pelo presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, durante a reunião pública do executivo municipal.
O autarca explicou que os três municípios emitiram um parecer no qual defendem a manutenção dos respetivos concelhos na estrutura distrital de Castelo Branco, ao invés da alteração que está prevista.
Hoje, confrontado com o assunto, o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), Luís Tadeu, referiu que a posição tornada pública pelos autarcas “é um não assunto”.
“É um não assunto, para mim e para a Comunidade Intermunicipal”, disse, referindo que, para os autarcas, o que importa é a segurança das populações.
Luís Tadeu foi hoje questionado pelos jornalistas no final da sessão de assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal da Guarda e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para instalação, naquela cidade, do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela.
“Independentemente de onde estejam as coisas [os serviços], o que importa é o resultado final. É a segurança das nossas populações. Isso é que é o importante, o resto são histórias”, acrescentou.
Luís Tadeu disse compreender a atitude dos três autarcas da Cova da Beira, “que sempre, tradicionalmente, estiveram mais ligados ao Comando [da Proteção Civil] de Castelo Branco”, mas assumiu que “o que importa” é que a proteção das populações “seja assegurada”.
“Se [a sede] é aqui, se é além, isso é indiferente. Onde seja mais próximo das populações, é o que importa”, reafirmou.
Sobre o assunto, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, referiu que quem definiu a reorganização dos serviços foi a legislação.
“Tudo o resto, nós não sabemos o que dizer, nem devemos comentar o que quer que seja na praça pública. Nós devemos, sim, trabalhar, para dar boas condições aos nossos operacionais”, disse.
Já o presidente da ANEPC, Duarte Costa, referiu aos jornalistas que não lhe compete “discutir questões que são meramente políticas e que têm a ver com o desenho territorial”, mas deixou uma mensagem: “Temos que estar todos juntos”.
“Se nós estivermos todos juntos no desígnio de ter uma proteção civil com o apoio das comunidades, com o apoio das autarquias, mais forte, é obvio que temos que estar todos a puxar para o mesmo lado, porque, no fim, quem ganha (…) são as pessoas que vivem nos territórios”, afirmou.
A situação surge no âmbito da criação dos 23 comandos sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, estruturas que vão substituir os atuais CDOS e que devem entrar em funcionamento até ao verão.
Esta alteração está prevista no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019, e que prevê que os comandos sub-regionais tenham uma circunscrição territorial correspondente ao território de cada comunidade intermunicipal.
Tal poderá ditar que os concelhos da Covilhã, Belmonte e Fundão mudem de estrutura orgânica, visto que estes três municípios são do distrito de Castelo Branco, mas integram a CIM-BSE, cuja sede está na Guarda.
