O município de Fornos de Algodres, Guarda, foi o pior a exceder em 2020 o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), mas cumpre “religiosamente” os seus compromissos.
O autarca de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca (PS), disse à agência Lusa que o município “religiosamente cumpre os seus compromissos em termos de encargos de dívida e de pagamento a fornecedores”.
Vinte municípios portugueses excederam em 2020 o limite da dívida total definido no RFALEI, entre os quais está em pior situação Fornos de Algodres, segundo o Anuário Financeiro hoje apresentado.
“A média nacional dos passivos por habitante foi de 624 euros, tendo o município de Marinha Grande apresentado o menor valor de passivo por habitante (61 euros/habitante) e o município de Fornos de Algodres o maior passivo por habitante (6.258 euros/habitante)”, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, que foi apresentado hoje numa conferência ‘online’.
O autarca socialista disse à Lusa que não ficou surpreendido com a posição ocupada pelo seu município e garante que, “nos próximos anos, Fornos de Algodres vai continuar à frente em termos de rácio de dívida, mas isto tem a ver com aquilo que a Câmara fez antes de 2013”.
Manuel Fonseca lembra que desde 2013, quando assumiu a liderança do executivo autárquico, “não houve mais aumento relativamente à dívida que já existia”.
“Nós não aumentámos a dívida desde 2013. A única coisa que fizemos tem sido, com grande dificuldade, amortizar a dívida desde que foi aprovado o FAM [Fundo de Apoio Municipal] e, antes disso, com o PRF [Plano de Reequilíbrio Financeiro]”, declarou.
O autarca reconhece que a situação vai manter-se “por mais alguns anos, uma vez que a Câmara não tem forma de libertar outros meios financeiros para diminuir drasticamente a dívida”.
“Muitas vezes, o que acontece relativamente ao quadro 2020, ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo quadro comunitário 2030, é que nós temos que ser muito criteriosos relativamente aos investimentos que temos que fazer. Efetivamente, nós não nos podemos candidatar a qualquer investimento se não soubermos que a comparticipação nacional, que é paga pela Câmara Municipal, está assegurada em termos de Orçamento”, apontou.
Segundo Manuel Fonseca, a situação financeira do município de Fornos de Algodres era em 2013 “mesmo dramática”, pois “quase metade do Orçamento era para pagar a dívida”.
“Neste momento, não é esse o valor, paga-se basicamente um milhão e 300 mil euros por ano. O que quer dizer que um Orçamento de seis milhões, se pagar um milhão e 300 mil euros, é extremamente difícil”, rematou.
Sem incluir as dívidas de outras entidades do grupo autárquico, nem excluir as exceções que não relevam para o limite da dívida, os cálculos do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referentes ao ano de 2020 indicam que “ainda persistiram 20 municípios que excederam o limite da dívida total” indicado no RFALEI, que são, por ordem decrescente do índice de dívida total, Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.
O relatório informa que, entre os municípios com melhor índice de dívida total, estão dois de grande dimensão: Oeiras e Sintra, ambos no distrito de Lisboa.
