O ministro da Administração Interna afirmou hoje à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”.
O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, admitiu ontem que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, acrescentando que abordou a questão com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê “uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”.
O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.
“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”, afirmou o membro do executivo.
Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”.
Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: “Não confirmou nem desminto”.
“O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”, afirmou.
Neste quadro, e face à dimensão externa que o papel do SEF possui – já que representa Portugal na guarda costeira e de fronteiras europeia, que terá novos poderes a partir de janeiro, coincidindo com a presidência portuguesa do Conselho Europeu -, “este processo tem de envolver o primeiro-ministro, pela sua função de coordenação do Governo, os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Presidência e também o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, explicou.
“Portanto, temos uma dimensão ampla que está a ser trabalhada pelo Governo e que, no momento adequado e da forma adequada, será dada a conhecer aos portugueses”, acrescentou o ministro da Administração Interna.
