A taxa reduzida do IVA a 6% para as máscaras e gel desinfetante entra em vigor amanhã, de acordo com uma portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, e depois de o diploma ter merecido a promulgação do Presidente da República
O diploma, sublinhe-se, “determina, com efeitos temporários, a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo”, pode ler-se.
Até agora, a taxa de IVA aplicada a estes produtos era de 23%, mas a partir de amanhã passa a ser de 6%, uma vez que o diploma do Governo produz efeitos no dia seguinte ao da publicação.
