O Governo “não tem conhecimento” que esteja a decorrer qualquer processo de licenciamento industrial para instalação de uma fábrica de bagaço de azeitona no concelho de Trancoso, no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.
Em janeiro, o Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a possível instalação de uma fábrica de bagaço de azeitona no concelho de Trancoso, que está a ser contestada pelos habitantes.
Numa pergunta dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os deputados Maria Manuel Rola e Isabel Pires perguntaram se existia algum pedido de licenciamento e de pronuncia ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para a instalação de uma unidade industrial daquele género.
Na resposta ao BE, o gabinete do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital informa que o IAPMEI “não tem conhecimento que se encontre a decorrer qualquer processo de licenciamento industrial de estabelecimento de refinação de bagaço de azeitona pela mencionada empresa, no concelho de Trancoso”.
“Tratando-se de um estabelecimento industrial enquadrado na tipologia 3 do Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 7312015, de 11 de maio, o licenciamento industrial do estabelecimento em apreço é da competência da respetiva entidade coordenadora – Câmara Municipal de Trancoso, motivo pelo qual não é possível confirmar o relatado”, remata.
Na pergunta dirigida ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os parlamentares dizem ter tido conhecimento que uma empresa pretende “instalar tanques de receção e/ou armazenamento de retenção de bagaço de azeitona relacionada com [a] atividade de extração mecânica de gordura vegetal dos bagaços de azeitona e comercialização de biomassas”, no terreno das antigas instalações de uma firma falida, junto da Estrada Nacional 102, próximo do ramal da povoação de Cogula, Trancoso.
O BE admite que a instalação da unidade fabril naquele local “terá impactes pesados na comunidade e no ambiente”.
“Desde logo, afetará a qualidade de vida e provocará uma possível deterioração da saúde pública e causará danos suscetíveis de alterar a coesão social das áreas envolvidas, como se tem vindo a verificar em outras zonas do país em que estas indústrias se instalaram”, justifica.
Segundo o documento entregue ao Governo através da Assembleia da República, no local “já houve movimentação de terras” que “suscitam dúvidas de legalidade e houve a apresentação de uma moção de rejeição na Assembleia Municipal de Trancoso, em 26 de setembro de 2019”.
Em julho de 2019, a população e autarcas contestaram a construção de uma refinaria de bagaço de azeitona nas proximidades da aldeia de Cogula, mas a Câmara Municipal de Trancoso garantiu que não existia qualquer pedido de licenciamento.
