A ministra da Coesão Territorial sublinhou ontem o objetivo de “discriminar claramente o Interior” ao nível das portagens, destacando também a diminuição do IRC para empresas deste território, incluída na proposta do Orçamento do Estado.
Segundo Ana Abrunhosa, a prioridade é a “redução dos custos de contexto”, o que se traduz numa atenção especial à questão das portagens nas antigas estradas sem custos para o utilizador (Scut) e à fiscalidade, ao nível do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC).
“Nós vamos estudar o dossiê portagens e a questão da diminuição do IRC. Como sabem, para o Interior a taxa especial de IRC de 12,5% incidia sobre 15 mil euros e [o valor de referência] passou a ser 25 mil euros”, explicou Ana Abrunhosa.
A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas em Idanha-a-Nova, no lançamento da primeira pedra das obras de construção do alojamento temporário e do centro de acolhimento empresarial do projeto “Green Valley FoodLab”, na Herdade do Couto da Várzea.
Sobre as portagens nas ex-Scut, a governante explicou que o trabalho implica, em primeiro lugar, perceber o que é que o Governo já oferece em termos de portagens.
“Portanto, para já é simplificar o que já existe e depois é discriminar claramente o Interior. Esse é o objetivo. Esta é uma medida que tem naturalmente impacto orçamental, portanto é uma medida que tem de ser trabalhada e já está a ser trabalhada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação e pelo Ministério das Finanças”, declarou.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira pelo Governo socialista no parlamento, o executivo “irá promover o desenvolvimento de um estudo de avaliação do impacto inerente à criação de um sistema que crie vantagens adicionais para os utilizadores mais frequentes das autoestradas” no Interior.
A criação deste sistema, que se pretende “aplicável aos veículos de passageiros”, tem em conta “a necessidade de intervenção ao nível do reforço da mobilidade das pessoas dentro dos territórios de baixa densidade e da sua ligação ao resto do país”.
Protesto relativo ao ensino supoerior
Ana Abrunhosa foi recebida em Idanha-a-Nova por um grupo de cerca de uma centena de populares, que se concentraram à frente dos Paços do Município em defesa da manutenção da Escola Superior de Gestão no concelho, no âmbito do processo de reestruturação do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
“Compreendo a vossa preocupação. Não tendo a tutela dos politécnicos, devo dizer que os Institutos Politécnicos no Interior têm um papel fundamental na coesão territorial”, afirmou a governante.
“Os Institutos Politécnicos têm autonomia na sua gestão. A ministra não vai dizer o que é que o presidente do IPCB deve fazer. A ESGIN é uma escola que me habituei a ver como uma referência para Idanha e para a região”, sublinhou.
Ana Abrunhosa considerou que é “legitima” a preocupação do IPCB se reestruturar no sentido de ser mais sustentável e competitivo.
“Enquanto ministra da Coesão Territorial, sei que encontrarão uma solução que mantenha a escola em Idanha-a-Nova e que a faça crescer. Habituem-se a olhar para esta ministra como alguém que conhece os vossos problemas”, sustentou.
