O programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais (BEM) permitiu, no espaço de um ano, assinar contratos de parceria com 68 municípios e transferir 8,5 milhões de euros para as autarquias, anunciou hoje o Governo.
“No espaço de um ano, e com dois Orçamentos do Estado, assinámos 68 contratos de parceria com 68 municípios e foram transferidos 8,5 milhões de euros da Administração Central para a Administração local”, afirmou o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O governante falava na sede da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, em Castelo Branco, onde foram assinados ontem contratos de parceria relativos a 2019, para 38 projetos, cuja comparticipação total atinge os 4,7 milhões de euros.
Carlos Miguel explicou aos autarcas presentes que, na próxima semana, 90% da verba assinada passa para os cofres dos municípios, sendo que os restantes 10% serão pagos no final.
“Uma das missões que foi confiada à minha Secretaria de Estado era restabelecer a confiança com as autarquias. Temos procurado fazer isso, com pequenos gestos e outros mais significativos”, disse.
Lembrando que as relações entre a Administração Central e os municípios “esfriaram muito”, o governante frisou que a confiança entre o Estado central e as autarquias “tinha que ser reatada” no sentido de “prestar melhor serviço à população e ao território”.
O secretário de Estado sublinhou ainda que a reforma da Administração Pública tem muito a ver com a descentralização de competências, que é “um processo difícil mas muito importante”.
“É um sinal claro que queremos menos Estado central e mais Estado Local”, concluiu.
Já o secretário de Estado para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, entende que os programas assinados em Castelo Branco não são mais do que uma parceria entre a Administração Central e a local.
“Muitas destas obras [incluídas nos contratos] foram construídas com fundos comunitários e muitos dos municípios mais pequenos têm agora dificuldades em as manter porque não têm receitas próprias significativas”, afirmou.
O governante sublinha que esta parceria entre o Governo e as autarquias é um bom exemplo de como se pode, com bom senso, ajudar a Administração Local.
“É uma boa ajuda da parte da Administração Central e demonstra uma solidariedade mais do que justa e merecida. Esta diferenciação positiva para os territórios do interior tem que ser aplicada do discurso à prática”, sublinhou.
João Paulo Catarino relembrou ainda que “há uma assimetria gritante” entre o litoral eu interior e que todos têm consciência disso.
“Iniciámos um caminho que tem que se tornar irreversível. Temos que ter consciência que iniciámos um caminho para todos nós, que não será feito apenas numa ou duas legislaturas, mas que é irreversível”, concluiu.
O Programa BEM foi criado pelo Governo em 2018 para apoiar iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios.
No final de 2018, foram apoiados 31 projetos, num montante de cerca de 3,8 milhões de euros.
Para este ano, foi aprovado o apoio a mais 38 projetos, com a comparticipação de 4,7 milhões de euros. Destes projetos, 20 destinam-se à requalificação de infraestruturas e equipamentos municipais, incluindo espaços desportivos, e os restantes 18 visam a reabilitação e remodelação de edifícios sede de municípios.
Os municípios abrangidos em 2019 são Alcácer do Sal, Almodôvar, Arganil, Avis, Barrancos, Belmonte, Campo Maior, Carregal do Sal, Castro Daire, Chamusca, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Lousã, Macedo de Cavaleiros, Montalegre, Mortágua, Mourão, Odemira, Penalva do Castelo, Pinhel, Pombal, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Santiago do Cacém, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sertã, Sever do Vouga, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vendas Novas, Vila Flor e Vimioso.
