A Câmara Municipal da Guarda deliberou, por maioria, com o voto contra do PS, manter em 2019 os valores dos impostos municipais e das taxas cobrados este ano, foi hoje anunciado.
Segundo a autarquia presidida por Álvaro Amaro (PSD), no próximo ano os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% e terão a manutenção das minorações em função do número de dependentes.
A redução da taxa de IMI continua a ser de 20 euros para as famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para dois e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
“Do mesmo modo se manterão as majorações imputáveis a prédios urbanos degradados e aos rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, uma vez que a requalificação e regeneração do território tem sido um desígnio abraçado por este município, pelo qual não podemos deixar de pugnar”, justifica o presidente do município.
Para os prédios urbanos degradados, a taxa de majoração será de 30%, e do dobro, no caso dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, segundo a proposta da maioria PSD.
Quanto à Derrama, a Câmara Municipal da Guarda mantém as taxas em vigor este ano e deliberou isentar do imposto, pelo período de três anos, as empresas que se instalem no concelho (em 2018, 2019 e 2020) e criem, no mínimo, três postos de trabalho.
O vereador do PS Pedro Fonseca disse que o partido votou contra a proposta de impostos e taxas, porque em 2019 “está tudo igual”.
“Vai-se manter tudo exatamente igual e, como se mantém igual, o voto do PS não podia ser outro. Também se mantém igual. Votámos, obviamente, contra”, justificou.
O presidente da autarquia, Álvaro Amaro, explicou que o executivo que lidera decidiu manter as mesmas taxas “porque há um grau de incerteza” que não permite “ter um abaixamento de receitas do município”.
Segundo o autarca, na reprogramação do Programa 2020 a autarquia tenciona incluir as obras dos Passadiços do Mondego, de requalificação dos Rio Diz e Noéme, e do Pavilhão Multiusos ou Nave de Exposições.
A autarquia também tem a responsabilidade de pagar uma dívida à empresa Águas de Portugal, no âmbito de um diferendo antigo.
Álvaro Amaro referiu ainda que o IMI de 2017 para 2018 baixou 800 mil euros.
Por estas razões, o responsável disse que a Câmara da Guarda não pode estar a diminuir as tarifas e as taxas, “a não ser que queira dar cabo das contas ou então não fazer os investimentos que há anos são reivindicados”.
