Os deputados Carlos Peixoto e Ângela Guerra referem que o Governo inscreveu, “no projeto de despacho de ‘numerus clausus’ para o próximo ano, a saudável e desejável proposta de reduzir em 05% as vagas em Lisboa e no Porto por forma a tentar captar mais estudantes para as instituições de ensino do interior do país”.
No requerimento enviado ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sublinham tratar-se de “um projeto de investimento público de inegável relevância para o interior de Portugal”.
No entanto, lembram que, “logo que esse projeto foi distribuído aos responsáveis do setor ligados às Universidades e Politécnicos de Lisboa e Porto, levantou-se o esperado coro de críticas”.
Para os deputados sociais-democratas, “não está, nem pode estar em causa uma disputa entre instituições e regiões” do país, “que é uno e indivisível, se bem que os ganhos de uns tenham como reverso da medalha as perdas de outros”.
“O que está em causa é uma missão patriótica, em que todos se devem envolver com espírito de solidariedade nacional e com a perceção de que não há portugueses de primeira e portugueses de segunda”, defendem.
Assim, “sendo conhecida a discordância relativamente a essa medida de muitos responsáveis de instituições de Ensino Superior de Lisboa e do Porto”, Carlos Peixoto e Ângela Guerra perguntam ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior se “está o Governo decidido e determinado” a “pô-la em prática”.
“No caso, não esperado, de recuar nessa sua intenção, que outras medidas ou receitas tem o Governo para valorizar e tornar mais procuradas as instituições de Ensino Superior do interior do país?”, pergunta também o PSD.
No requerimento, os dois eleitos do PSD pelo círculo eleitoral da Guarda apontam que o Governo “só depende de si para passar daquelas boas palavras aos bons atos, mostrando que, nesta matéria, projeta e atua com coerência e com a noção de que a tão propalada coesão territorial é mesmo um tema para levar a sério”.
“O país não precisa de aturados estudos com 164 medidas para poder concretizar apenas uma mão cheia delas nesta vertente da redefinição da rede do ensino superior, da fiscalidade ou da descentralização e desconcentração de serviços”, defendem.
Referem ainda que “a governança de um país faz-se com coragem, com sentido de Estado e com o dever constitucional de atribuir iguais oportunidades a todas as pessoas ou territórios, sejam elas das Ilhas, do interior ou do litoral, das zonas mais populosas ou das de mais reduzida densidade”.
