Neste contexto, importa implementar iniciativas de caráter excecional sendo disponibilizada uma Nova Linha de Apoio à Tesouraria para empresas turísticas nos concelhos afetados pelos incêndios.
Esta linha de apoio financeiro pretende ajudar nas necessidades de tesouraria das empresas turísticas com atividade turística naqueles concelhos. É também aplicável às empresas localizadas em concelhos limítrofes, desde que as mesmas demonstrem quebra na procura relativamente à atividade que desenvolvem.
Assim, esta linha de apoio, já disponível, tem como objetivo o financiamento de necessidades de tesouraria que, em resultado dos incêndios, impliquem necessidades temporárias de acréscimo de fundo de maneio, incluindo a amortização de contas correntes caucionadas ou liquidação de financiamentos de curto prazo (até 1 ano).
A dotação disponível para financiamento é de € 1.500.000. Os apoios financeiros a conceder no âmbito da presente linha revestem a natureza de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados, com um limite máximo por empresa correspondente a 25% do volume de negócios de 2016, com um valor máximo absoluto de € 75.000.
Os apoios financeiros criados através desta linha são concedidos pelo prazo máximo de 5 anos a contar da data de celebração do respetivo contrato, com um período de carência de capital correspondente a 18 meses.
As candidaturas podem ser formalizadas através do formulário de candidatura Regfin.