Os deputados Carlos Peixoto e Ângela Guerra tiveram conhecimento que, na concretização do acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, existe a possibilidade de os dois países manterem em “regime normal” de funcionamento apenas um dos cinco CCPA existentes na linha de fronteira.
No requerimento enviado à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, através da Assembleia da República, indicam que existem centros em Vilar Formoso/Fuentes de Onoro, Castro Marim/Haya Monte, Tuy/Valença do Minho, Caya/Elvas e Quintanilha/Alcanizes, e que “a solução proposta é a de manter em funcionamento permanente o [CCPA] de Castro Marim”.
“Com este anúncio, e, em termos práticos, o que o Governo está a decidir é que o CCPA de Vilar Formoso/Fuentes de Onoro, aquele que comprovadamente mais atividade tem no país, vai encerrar no seu período pós-laboral e noturno, confinando-se, até ver, ao funcionamento no horário diurno e normal”, alertam.
Para os deputados sociais-democratas, tal decisão, “para além de implicar uma redução do pessoal a prestar serviço” naquele centro, “porventura em percentagem igual ou superior a 50%, consubstancia mais um encerramento, ainda que parcial, de um serviço no interior do país e, em especial, no concelho de Almeida”, no distrito da Guarda.
Os subscritores alertam que “a segurança nacional e muito em particular a que é assegurada no eixo transfronteiriço de maior intensidade e atividade, não se compadece com horários de encerramento noturno, curiosamente aqueles onde o maior número de ocorrências se verifica e com maior gravidade”.
“Está bem de ver que o encerramento deste serviço no período pós-laboral não permite a deteção eficaz e em tempo real de atividades ilícitas, criminais e até terroristas”, avisam.
Assim, Carlos Peixoto e Ângela Guerra perguntam à ministra da Administração Interna se “o encerramento no período pós-laboral do CCPA de Vilar Formoso/Fuentes de Onoro é ainda uma mera recomendação sujeita a avaliação e ponderação, ou está já corporizada numa decisão definitiva”.
“De que forma e por que meio as autoridades espanholas alegaram que consideram desnecessário o funcionamento do CCPA de Vilar Formoso?” e “que destino será dado aos funcionários que hoje prestam serviço noturno nesse Centro de Cooperação?”, são também questões colocadas pelo PSD.
Os deputados perguntam ainda se “está ou não comprometida a segurança interna do país relativamente à deteção e acompanhamento em tempo real de atividades ilícitas que ocorrem no eixo que passa pela fronteira de maior movimento entre Portugal e Espanha”.
