Segundo a autarquia da Guarda, presidida por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), a medida servirá para ajudar os munícipes com menores recursos financeiros no acesso à medicação.
“Infelizmente, por vezes, há situações em que as pessoas, por dificuldades financeiras, começam a cortar na alimentação e nos medicamentos. Nós não queremos que ninguém corte nos medicamentos e, por isso, estamos disponíveis para ajudar”, disse Álvaro Amaro aos jornalistas.
Na sessão realizada esta segunda-feira na Sala António de Almeida Santos, no edifício dos Paços do Concelho da Guarda, o município celebrou protocolos com oito das doze farmácias do concelho abrangidas no processo, tendo faltado quatro que o vão assinar posteriormente.
Os custos anuais com a medida de âmbito social não estão quantificados, mas no orçamento para 2017 está destinada uma dotação financeira de 80 mil euros, referiu o autarca.
“Esta é uma grande obra social muito forte, que nenhum de nós gostaria de fazer, mas as circunstâncias assim o exigem”, justificou Álvaro Amaro.
Com esta medida, a autarquia da Guarda irá assegurar o pagamento dos medicamentos prescritos e comparticipados pelo SNS, que, de outra forma, seriam suportados pelos utentes.
O regulamento municipal para atribuição de comparticipação de medicamentos, publicado em Diário da República, define que o mesmo se destina a munícipes que residam e estejam recenseados no concelho há mais de três anos e que se encontrem em situação de comprovada carência económica.
O pedido de apoio deverá ser formalizado junto da autarquia que enviará para as farmácias abrangidas uma lista dos munícipes e dos agregados familiares beneficiários, indica o documento.
Aos beneficiários será atribuído o cartão “Solidariedade e Saúde”, emitido pelo município, que lhes dará acesso à ajuda financeira na aquisição de medicamentos.
O protocolo celebrado entre a Câmara Municipal da Guarda e as farmácias do concelho vigora por doze meses e será renovado automaticamente.
