Em comunicado enviado à agência Lusa, a Comissão de Utentes da A23 afirma que qualquer medida que não contemple a abolição das portagens será “uma má decisão”, mas também sublinha que “não é aceitável” que se continue sem avançar com a redução dos preços que, “apesar de não responder às necessidades da região, se torna necessária e urgente”.
“A redução do preço das portagens deve ter efeitos ainda neste verão e com estas deve ser estabelecido um calendário de reduções progressivas até à abolição total das portagens”.
A A23 – Autoestrada da Beira Interior, que liga Torres Novas à Guarda, concessionada à Scutvias, segue desde novembro de 2015 um modelo misto de receitas de portagem e de pagamentos de compensação do concedente.
Classificando como “eticamente reprovável” e de “legalidade duvidosa” o contrato que o Governo PSD/CDS PP celebrou com a concessionária da A23 – e o qual está a ser apontado como a razão de a redução das portagens ainda não ter entrado em vigor – esta comissão de utentes defende ainda que o Governo deve optar pela “resolução unilateral” do memo, invocando para o efeito “a sua nulidade e o interesse geral”.
Depois de destacar que continuam sem ser conhecidas datas específicas ou valores em causa, a comissão de utentes também critica o que considera ser a lógica de “informação/contrainformação” seguida e lembra, a esse propósito, que na última semana a comunicação social trouxe a público notícias que, por um lado, davam conta de que as condições para a redução no valor das portagens não estão reunidas, e que, por outro lado, apontavam que Governo reiterava a afirmação de que tal medida é para avançar durante o verão.
“Este conjunto de informações e contrainformações na comunicação social são naturais, já que as mesmas fazem parte de uma lógica que está errada desde o início e corresponde a uma opção pelo secretismo nas negociações que só pode ter como consequência a contínua e programada especulação pública sobre este assunto”, fundamenta.
Salientando que o ministro do Planeamento e Infraestruturas nunca deu qualquer resposta aos pedidos de audiência já formulados de forma individual e também coletiva, a Comissão promete avançar para a mobilização das populações, caso a situação não se altere.
Em abril, Pedro Marques anunciou que o preço das portagens nas autoestradas do interior vai baixar até ao verão, tendo na altura explicado que a redução não seria imediata por ser necessário negociar com a concessionária da A23.
“Tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23, realizada pelo Governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados”, declarou, admitindo “porventura custos associados” a uma nova alteração do contrato.
