Na sequência da anulação do concurso anterior, que foi considerado “um ato nulo, posso aqui anunciar que vai ser aberto um novo concurso ao qual pode concorrer quem já concorreu [no concurso anterior] e o montante alocado será de 36 milhões de euros”, o mesmo valor alocado ao concurso anterior, revelou Capoulas Santos, que está a ser ouvido esta tarde na Comissão parlamentar de Agricultura.
Em causa está a anulação de um concurso do PDR2020 destinado ao investimento florestal com impacto na defesa da floresta contra incêndios, e que foi anulado na sequência de uma investigação da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que decidiu anular o concurso lançado ainda pelo anterior executivo, no ano de 2015.
Instado pelos deputados da oposição (CDS-PP e PSD) a explicar a decisão, Capoulas Santos esclareceu que o concurso – referente à medida 813 – foi suspenso porque a sua dotação total era de 36 milhões de euros e uma funcionária do ministério, sem autorização da tutela, terá decidido alocar 210 milhões de euros para este concurso, o que a IGAMAOT considerou ilegal.
As explicações do ministro não agradaram ao CDS que, pela voz da deputada Patrícia Fonseca, voltou a insistir em mais esclarecimentos.
De acordo com a deputada centrista, “este concurso, na área florestal, tinha já 57 projetos aprovados na ordem dos 7,5 milhões de euros de investimento, dos quais 54% tinham como objetivo a defesa da floresta contra incêndios, operações da maior relevância na época do ano em que estamos e que agora ficam por concretizar”.
Capoulas Santos não poupou críticas ao anterior executivo e respondeu: “Acabou por contestar tudo o que o governo do seu partido fez. Quem apresentou a Bruxelas a medida foi o governo anterior, não fui eu”.
O governante acusou a deputada do CDS de estar a pôr em causa a inspeção do ministério: “Acabou por dizer que a Inspeção-Geral tomou uma decisão que é um frete político ao Governo. Quem decidiu abrir um concurso de 210 milhões de euros para quem tinha alocado 36 milhões, quem disse que é absolutamente ilegal, foi a Inspeção Geral do Ministério, não fui eu”.
E questionou: “Acha normal que um funcionário por sua própria iniciativa decida ele próprio atribuir 210 milhões de euros, que é metade de toda a dotação para a floresta até 2020?”.
A concluir, Capoulas Santos dirigiu ainda uma segunda questão a Patrícia Fonseca: “Seria lógico comprometer uma medida de proteção da floresta, que neste momento tem 755 projetos em execução com apoio atribuído de 20 milhões de euros, e outros 522 projetos em execução com apoio atribuído de outros 66 milhões de euros, neste momento, para este fim? “.
