O tormento das filas de espera para pedir e renovar a carta de condução está em vias de acabar: o Governo vai avançar com alterações que permitem renovar o título online, a partir de casa.
A nova funcionalidade, uma das 255 medidas que fazem parte do programa Simplex, que está esta quinta-feira a ser apresentado em Lisboa, destina-se apenas às categorias A e B, mas promete ser uma grande ajuda para quem atualmente espera horas em filas para ser atendido.
SMS ou email vão alertar os cidadãos do fim da validade dos documentos
De acordo com a informação do Governo, bastará o número do Cartão do Cidadão para fazer o pedido: o atestado médico será enviado diretamente pelo médico para o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT); a morada deixa de constar do título, o que evita que tenha de ser atualizada sempre que o condutor mude de casa; e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas por via digital. No fim do pedido, o cidadão recebe um SMS ou email a avisar que a carta de condução vai chegar à morada que indicou.
O recurso aos SMS e ao email para alertar os cidadãos do fim da validade dos documentos é uma das principais apostas do Simplex+. Está previsto que isso passe a ser feito para o Cartão de Cidadão, carta de condução, passaporte e certidões permanentes. Também vai ser criado um balcão online onde cada cidadão vai poder guardar os seus documentos em formato digital, de modo a que estejam sempre disponíveis e seguros num só lugar.
Trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e reformados (categoria H) vão deixar de entregar IRS
Outra das novidades hoje apresentada é que os trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e os reformados (categoria H) vão deixar de entregar IRS: toda a informação necessária será diretamente enviada à Autoridade Tributária, sem necessidade de o contribuinte preencher nada na declaração, embora a possa consultar e reclamar caso haja erros.
Outra alteração é que vai ser possível pedir o Cartão do Cidadão e passar a ter médico de família atribuído à nascença, nos mais de 40 balcões Nascer Cidadão que existem nos hospitais. Além do registo imediato dos recém-nascidos, que evita deslocações às conservatórias do registo civil, os balcões Nascer Cidadão vão passar a atribuir o boletim de saúde infantil e juvenil online e o o boletim de vacinas eletrónico, que prevê também alertas aos pais na altura de vacinar os filhos. Os pais passarão também a receber um conjunto de esclarecimentos importantes sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, licenças parentais, declaração de rendimentos, entre outros.
Pais irão receber alertas na altura de vacinar os filhos
Ao nível da escola, vem aí uma revolução: vai ser criado um portal online onde os pais vão poder tratar de toda a vida escolar dos filhos, incluindo matrículas. O “Escola 360º” inclui a possibilidade de tratar de renovações e transferências, acompanhar a assiduidade dos filhos, ter acesso à avaliação, pedir certificados e receber notificações sobre faltas, avaliações, sumários e calendários de atividades.
Outra aposta que visa aproximar os cidadãos da vida democrática é o alargamento da possibilidade do voto em mobilidade, permitindo votar antecipadamente e em qualquer lugar de uma forma mais rápida e simples. A experiência será testada já nas eleições regionais dos Açores, e posteriormente alargada, mas ainda sem data.
Ao nível da cobrança de impostos também há novidades: o pagamento passará a poder ser feito por débito direto e será criada uma aplicação para “smartphone” que irá enviar avisos sobre as datas de pagamento. Para facilitar a vida aos cidadãos, passará a ser possível pedir os certificados de registo criminal online, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.
O Governo revelou também que vai alargar os serviços móveis de prestação de cuidados de saúde: nas Beiras e na Serra da Estrela vão passar a existir 15 carrinhas que vão servir as populações que vivem mais isoladas.
