No requerimento a que a Lusa teve hoje acesso, Manuel Frexes e Álvaro Batista perguntam ao ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, quais foram as iniciativas tomadas, a nível governamental, para “estudar e corrigir as consequências para as regiões transfronteiriças decorrentes do significativo aumento dos combustíveis”.
Os deputados do PSD argumentam que “um significativo número de trabalhadores”, no distrito de Castelo Branco, desloca-se a Espanha para “a aquisição não só de combustíveis, mas também de bens, de primeira necessidade e outros, que seriam normalmente adquiridos no pequeno comércio das cidades, vilas e aldeias” portuguesas.
Além disto, realçam as “implicações diretas” no volume de vendas das empresas revendedoras de combustível da fronteira e alertam para o “previsível acumular de prejuízos” que em muitos casos “acabarão por fechar [empresas] e colocar no desemprego um significativo número de trabalhadores”.
“O desenvolvimento do interior do país há muito que é um desígnio do discurso político, mas com o atual Governo não tem obviamente passado disso mesmo, de meras e vãs palavras”, sustentam.
Manuel Frexes e Álvaro Batista criticam e dizem que este “não se coibiu de tomar a medida do brutal aumento dos combustíveis sem encontrar qualquer medida de mitigação para as zonas transfronteiriças, como era sua obrigação e sucede em outros países”.
Neste âmbito, os deputados do PSD querem saber se o Governo “está ciente das consequências nefastas” que o aumento do imposto sobre os combustíveis está a ter nas regiões transfronteiriças, nomeadamente nos concelhos de Nisa, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, Belmonte, Sabugal ou na Covilhã.
Perguntam ainda se o Governo já tem ou encomendou algum estudo sobre esta realidade e se estão a ser tomadas medidas de forma a compensar estes territórios.
Por último, questionam se no domínio fiscal está a ser pensada alguma medida para assegurar que os combustíveis de um e de outro lado da fronteira “serão comercializados por valores, senão idênticos, pelo menos aproximados”.
