“O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didáticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano letivo 2016/2017”, adiantou à Lusa o Ministério da Educação (ME).
Em cima da mesa está a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos não só os manuais, mas todos os recursos didáticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória.
“Com vista à efetivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos”, explicou a tutela.
Em declarações à Lusa, o deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS João Galamba confirmou que o partido vai votar favoravelmente a proposta do PCP de alteração ao OE de 2016.
“É uma política que consta do programa de Governo e que constava do programa eleitoral do PS. Houve uma proposta de alteração apresentada pelo PCP e que será aprovada pelo PS”, disse à Lusa o deputado socialista, e membro do Secretariado Nacional do PS, João Galamba.
Para João Galamba esta proposta de alteração, “se for aprovada, é uma alteração significativa e importante na questão do cumprimento de um princípio constitucional, que é a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória”.
Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou na mesma altura que o OE para 2016 prevê um reforço de 9,4% para manuais escolares destinados a alunos carenciados (beneficiários da Ação Social Escolar).
Recordando que a última negociação da convenção que determina o custo dos manuais escolares determinou um aumento de 2,6%, disse que “está a decorrer uma negociação complexa” e que o aumento de preços “seguramente não vai acontecer”.
