A Imoguarda foi constituída pela autarquia e pela SINPAR, pertencente à União Geral de Trabalhadores, mas, em 2002, o município adquiriu a participação social da SINPAR.
Na reunião de ontem, o executivo presidido por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) aprovou a proposta de dissolução da Imoguarda e a designação do fiscal único e do representante do município na assembleia geral da sociedade a extinguir.
“A par disto, encomendámos uma avaliação oficial que está a decorrer. Logo que esteja registada em nome da câmara e tenhamos a avaliação da Quinta da Maúnça, espero que até lá já se tenha refletido sobre o melhor caminho a dar à quinta”, disse Álvaro Amaro aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo.
Referiu que “o mínimo que se exige é que ela seja registada em nome da câmara, para a câmara lhe dar o destino que entender”.
“Temos que a registar, temos que avaliar, e depois temos que refletir sobre o melhor caminho”, disse, sublinhando que não pode continuar como está.
A vereadora do PS, Graça Cabral, votou a favor da dissolução da sociedade alegando que “até do ponto de vista jurídico não haverá outra solução” a não ser pôr um ponto final “a uma realidade que não faz sentido”.
O autarca Álvaro Amaro lembrou ainda que remeteu o processo de compra da Quinta da Maúnça para o Ministério Público (MP) e que neste momento “corre os seus trâmites”.
O negócio da compra da Quinta da Maúnça, pelo executivo PS, foi enviado para o MP por a auditoria externa às contas da autarquia, realizada em abril de 2014, ter levantado dúvidas.
A auditoria externa anunciou um passivo total de cerca de 91 milhões de euros e revelou que, em 2013, no âmbito da aquisição da Quinta da Maúnça, foi feito um pagamento a uma entidade que já não existia.
“O que me dizem é que face ao que está ali escrito, o melhor é remeter o assunto ao MP. Eu não ando à procura de ilícitos de ordem criminal, ou do que quer que seja, nem à procura de ninguém, nem de nada, eu quero é defender o interesse do município”, justificou o autarca na reunião da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2014, onde o assunto foi abordado.
O autarca disse na altura à agência Lusa que é preciso “esclarecer” os contornos do negócio e “que seja analisado se foi salvaguardado o interesse público, neste caso, o interesse do município”.
“O que está na auditoria já é suficientemente claro em relação às dúvidas que nos levanta a todos, de modo que o melhor é pedirmos às entidades que esclareçam também, desde o tempo da aquisição até aos pagamentos que foram feitos, porque um foi feito muito recentemente a uma empresa que, segundo diz a auditoria, já está dissolvida no portal do Ministério da Justiça há uns anos”, referiu.
