Em conferência de imprensa, no Conselho de Ministros, Assunção Cristas afirmou que o novo modelo de apoios à contratação de seguros agrícolas, que permite o recurso a fundos europeus, é “melhor para os agricultores, com mais coberturas, melhor para as seguradoras, porque têm a garantia de pagamento atempado das verbas em causa, e melhor para o Orçamento do Estado”.
Quanto ao Orçamento do Estado, a ministra adiantou: “Reduzimos em cerca de 94% aquilo que estava normalmente orçamentado para os seguros. Passamos de uma média de 14 milhões de euros para 830 mil euros de gasto de dinheiro público nacional por ano, e passamos a poder utilizar os fundos comunitários para ajudar a financiar este novo modelo”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o novo sistema de seguros agrícolas inclui “um leque mais alargado de eventuais coberturas, abrangendo os seguros de colheitas, de animais e plantas, o seguro vitícola de colheitas e o seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus”.
Assunção Cristas começou por considerar que Portugal tinha “um sistema antigo, oneroso para os agricultores, oneroso para o Orçamento do Estado” e que “penalizava muito o ministério na parte das dívidas às seguradoras”.
O Estado tinha “dívidas acumuladas de várias dezenas de milhões de euros”, referiu, sem indicar um valor preciso.
Segundo a ministra da Agricultura e do Mar, o Governo PSD/CDS-PP começou por “estancar o sistema que existia, e que além do mais era muito pouco atrativo para os agricultores, e tinha elegibilidades e coberturas que não eram as melhores”.
“Estancámos com esse modelo, parámos com aumento da dívida às seguradoras, acertámos um plano de pagamento dessa dívida, portanto, pusemos também ordem na casa nessa matéria”, disse.
“Depois, desenvolvemos em conjunto com Bruxelas a possibilidade de criar um novo sistema de seguros mais atrativo para os agricultores, que permitisse ter mais gente a aderir a esse modelo, que permitisse ter mais coberturas, com uma apólice comum a todas as áreas, e depois com a possibilidade de haver apólices específicas para setores”, acrescentou.
Segundo a ministra da Agricultura, a aplicação do novo modelo começou “com o setor da vinha, com as frutas e hortícolas” e agora no quadro do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 pode ser estendida “a todas as áreas”, com “o financiamento de fundos comunitários”.
