Apesar da insistência das concessionárias, o Ministério das Finanças não muda de posição quanto às cobranças difíceis de portagens das autoestradas.
Segundo o Jornal de Negócios, a Autoridade Tributária voltou a afirmar que mantém a responsabilidade de exigir o pagamento dos valores em falta, a não ser que o processo avance para os tribunais.
A partir do momento em que os cidadãos recorrem à justiça, o Fisco recusa continuar envolvido no processo, devido à impossibilidade de representar empresas privadas em processos legais. Esta é já a segunda vez que as Finanças têm esta interpretação quanto às portagens em atraso
O total de cobranças coercivas ‘disparou’ no ano passado para os 7,4 milhões de euros. Neste momento estão em aberto cerca de 6 mil processos na primeira instância dos tribunais portugueses.
