As administrações públicas registaram um défice igual a 6.344 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o equivalente a 4,9% do PIB. Este valor respresenta uma descida face ao período homólogo e está ligeiramente acima da meta traçada pelo Governo para o conjunto do ano.
De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatítisca (INE), entre janeiro e setembro do ano passado, o défice das administrações públicas foi de 5,7% do PIB. O que revela assim que entre 2013 e 2014, o défice registado nos primeiros nove meses do ano encolheu 0,8% do PIB.
No Orçamento do Estado para 2015, o Executivo fixou como meta um défice de 4,8% do PIB para o conjunto do corrente ano.
Analisando os dados apenas do terceiro trimestre, o défice ficou em 1,7% do PIB (o equivalente a 772,8 milhões de euros).
Receita cresce o dobro da despesa
O INE justifica esta melhoria com o comportamento das receitas face às despesas. “Aquela melhoria foi determinada por um aumento da receita total a uma taxa mas elevada que a despesa (3,3% e 1,6%, respectivamente)”. Ou seja, a receita cresceu a um ritmo que correspondeu ao dobro da despesa.
As receitas com impostos sobre o rendimento e património (que cresceram 5,8%) e com impostos sobre a produção e importação (que subiram 7,4%) foram os que mais se destacaram.
Os dados revelados hoje pelo INE são em contabilidade nacional, a perspetiva que interessa a Bruxelas. Ou seja, medem os compromissos assumidos e não apenas os fluxos de caixa. Ainda hoje, a Direção-Geral do Orçamento publica os dados da execução orçamental até novembro na óptica de tesouraria.
INE explica condições para BES não ir ao défice
No entanto, ainda não incluem a resolução do BES (que aconteceu a 3 de agosto). O que torna os dados hoje divulgados ainda provisórios.
O instituto estatístico justifica que tendo em conta que a venda do Novo Banco ainda não ocorreu, não existe ainda informação suficiente para avaliar o impacto final da operação. “Para já, a operação de capitalização terá reflexo apenas ao nível da conta financeira das Administrações Públicas sem impacto na sua necessidade de financiamento, escreve o INE.
O instituto explica então as regras para o registo definitivo desta operação. “Se a receita com a venda do Novo Banco for igual ou superior ao montante da injeção de capital, não haverá qualquer impacto no défice das Administrações Públicas”. “Se essa receita for inferior, haverá um impacto negetivo no saldo das Administrações Públicas correspondente à diferença entre o valor da injeção de capital e o valor da venda”.
Se a venda do Novo Banco não se realizar no prazo de um ano face à capitalização do Fundo de Resolução, a análise muda: a empresa onde foi feita a injeção de capital (no valor de 4,9 mil milhões de euros) está obrigada a garantir uma margem de rentabilidade suficiente para que a operação não tenha impacto no défice. Caso contrário, o défice será prejudicado.
