Feriado de 1 de janeiro já vai ser pago sem cortes

O Governo vai cumprir acórdão do Tribunal Constitucional e deixar que as horas extraordinárias voltem a ser pagas sem o corte de 50% que vigora desde 2012. Sindicatos concordam. Patrões pedem mais tempo.

O feriado de 1 de janeiro já vai ser pago sem cortes. O Governo não irá voltar a prolongar a redução de 50% no pagamento do trabalho suplementar ou prestado em dia feriado, como pedido pelas associações empresariais, soube o “Dinheiro Vivo”. Os patrões, que vão ver as suas folhas salariais agravar-se, exigem contrapartidas, lembrando que o acordo para baixar as horas extra assinado em Concertação Social era a moeda de troca para não baixar a TSU das empresas.

Desde 1 de agosto de 2012, que os trabalhadores do privado estão a receber menos pelo trabalho suplementar. As empresas pagam 25% pela 1.ª hora extra e 37,5% nas seguintes. Os feriados, antes pagos a 100%, ficaram pela metade. O Governo suspendeu ainda por dois anos as cláusulas de convenções coletivas e de contratos individuais que prevêem regimes mais vantajosos.


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