O vereador da Câmara da Covilhã, João Esgalhado, admitiu esta segunda-feira em tribunal ter violado planos urbanísticos quando era vice-presidente do município presidido por Carlos Pinto (PSD).
Os dois estão a responder em tribunal por eventuais crimes de prevaricação. João Esgalhado falava na primeira sessão do julgamento à qual o presidente da câmara faltou, justificando a ausência com convites para representação do município em iniciativas fora do país. O vereador não pôs em causa a acusação e os factos em causa, entre 2000 e 2005, mas quis dizer ao tribunal que nunca teve intenção de agir em benefício próprio ou de terceiros e disse por várias vezes atuar em nome do “bem público”. A justificação foi repetidamente contestada pelo coletivo, nomeadamente pelo juiz-presidente António Gabriel: “basta sair do tribunal e ver os mamarrachos que para aí estão”, referiu o magistrado, para criticar a arbitrariedade em decisões urbanísticas admitida pelo autarca. Uma das situações em causa no julgamento diz respeito ao licenciamento ilegal de um loteamento de 63 moradias da Turistrela em área protegida, nas Penhas da Saúde, Serra da Estrela. João Esgalhado justificou-se com o facto de a empresa ser concessionária do turismo na área, ou seja, não a vê como uma firma “que está no mercado”, mas antes “um braço do Estado português”, o que alegadamente a poderia dispensar de licenças. Ainda segundo a acusação, o vereador terá também autorizado que as Construções Opinião erguessem dois prédios de habitação no Bairro dos Penedos Altos em local ilegal, construindo em contrapartida um centro paroquial e uma casa mortuária.
