As novas competências dos municípios na área da educação “só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação”, anunciou esta terça-feira o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
“A perspetiva que temos é que este processo que está a decorrer”, implicando, designadamente, a avaliação de “experiências piloto desenvolvidas anteriormente”, entre “efetivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas” de 2017, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
“Pretende-se que as coisas sejam levadas a bom porto, sem perturbações colaterais, sem outros processos, e que sejam feitas com seriedade, tranquilidade e rigor”, sublinhou Manuel Machado, explicando a importância de o processo entrar em funcionamento só após as próximas eleições autárquicas.
A transferência de competências deverá “estender-se a toda a escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares” e da “componente de apoio à família e ação social escolar”, adiantou Manuel Machado.
Os edifícios escolares serão submetidos, para passarem para o domínio municipal, a “uma avaliação prévia, para averiguação do seu estado de conservação, de modo a que o financiamento seja adequado às necessidades efetivas”, explicitou o presidente da ANMP.
“Sem prejuízo da autonomia das escolas, que é fundamental”, o Ministério da Educação continuará a assegurar a gestão e a colocação de professores, a harmonização da rede escolar e a definição de currículos”, sublinhou Manuel Machado.
O processo de transferência de competências na educação, desenvolvido no âmbito da reforma do Estado e do reforço de competências das autarquias locais, está a ser acompanhado por num grupo de trabalho, criado na sequência de uma reunião da ANMP com a secretária de Estado da Educação.
