Num comentário ao relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado sobre a gestão de lixo urbano, Rui Berkemeier, especialista em resíduos da Quercus, considera que a taxa de gestão de resíduos (TGR) não é elevada tendo em conta os seus objetivos ambientais, havendo até margem para aumentar o valor pago pelo lixo enviado para aterro ou para incineração (sistemas ambientalmente menos adequados).
O Tribunal de Contas (TdC) recomenda ao Governo que pondere o equilíbrio da taxa de gestão de resíduos, que gera receitas muito superiores aos gastos com o licenciamento e monitorização do lixo urbano.
“O Tribunal de Contas faz uma análise mais contabilística do que ambiental. A taxa não é elevada para os objetivos ambientais. O que tem de aumentar, e muito, é a parte da receita do Estado para os sistemas que mais reciclam”, declarou Rui Berkemeier à agência Lusa.
Esta taxa de gestão de resíduos urbanos é aplicada para incentivar os sistemas a reciclarem mais, enviando menos para aterro ou incineração. Paralelamente, a taxa tem também a função de financiar as operações do Estado no controlo da gestão dos resíduos.
Mas, para a Quercus, o principal objetivo desta TGR é induzir bons comportamentos ambientais, penalizando quem subverta a hierarquia de gestão de resíduos, penalizando quem menos recicle.
O problema, considera a Quercus, não está num eventual valor elevado destas taxas, nem no desequilíbrio da receita obtida pelo Estado.
Essa receita a mais devia, no entender dos ambientalistas, ser aplicada a premiar os sistemas que apostam em sistemas de reciclagem e que cumprem as suas metas.
“Desta forma, aqueles que investirem na reciclagem iriam receber prémios merecidos porque são os que puxam a carroça da reciclagem em Portugal”, afirmou.
No fundo, lembra Berkemeier, esta ideia já está contemplada no decreto-lei do fundo de intervenção ambiental, mas cuja regulamentação ainda não foi feita.
Esse diploma prevê que 1,5 milhões de euros da receita da taxa de gestão de resíduos reverta para os sistemas que mais reciclam, preterindo o envio para aterro ou incineração.
Assim, no balanço global, mesmo com o aumento das taxas para envio para aterro e incineração, o Estado podia até estar a receber menos dinheiro, porque iria reverter as receitas para os sistemas que reciclam, cumprindo os melhores objetivos ambientais.
