O PSD lamentou na sexta-feira que o presidente da Câmara da Guarda tenha dado “mais uma prova de desgoverno” ao não comunicar à Autoridade Tributária (AT) a deliberação sobre a proposta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Social.
Em comunicado, a Comissão Política de Secção da Guarda do PSD criticou a “postura irresponsável” do independente Sérgio Costa, lembrando que a proposta de IMI Social foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara de 17 de novembro e depois na Assembleia Municipal de dezembro de 2022.
“Para que o IMI Social fosse aplicado atempadamente bastaria que a autarquia da Guarda tivesse feito a comunicação à Autoridade Tributária até 31 de dezembro de 2022”, explicou.
Segundo aquela estrutura partidária, a Câmara “tinha já na sua posse os dados necessários para a análise processual e atribuição dos benefícios, uma vez que a AT tinha enviado, em meados de setembro, uma lista contendo os dados fundamentais, como o número total das famílias a beneficiar desta redução”.
“Mas, tal como muitos processos que entram naquele edifício, [a lista] deve ter sido esquecida numa prateleira de um qualquer gabinete”, considerou.
O PSD lamentou que, “numa altura de crise financeira”, em que “as taxas de juro estão a tomar proporções preocupantes para os agregados familiares”, a autarquia tenha omitido, “por negligência, a atribuição de uma medida social”, prejudicando os munícipes mais necessitados.
“A Câmara da Guarda falhou mais uma vez, desta feita os agregados mais desfavorecidos”, frisou, acrescentando que estes “foram taxados pelo valor máximo aprovado para o concelho da Guarda, vendo‐se sufocados financeiramente com despesas imprevistas, quando estavam à espera de valores substancialmente mais baixos”.
Neste âmbito, o PSD repudiou a “atuação leviana do executivo municipal”, que, no seu entender, é “mais uma prova de desgoverno e incompetência”.
A Comissão Política de Secção do PSD da Guarda quer agora perceber “como o executivo vai resolver o erro que cometeu junto dos cidadãos que têm direito à medida social”.
“Dado que a eventual correção deste erro pela Câmara Municipal da Guarda implica a interação com outros organismos, tratando‐se de um processo atípico e tendencialmente moroso, esta comissão política insta a autarquia a dizer às famílias afetadas que não viram a redução na taxa de IMI quando é que a situação será reposta”, referiu.
O PSD questionou “como é que vão ser ressarcidos os munícipes e porque meio vão receber os montantes que pagaram a mais” e, “no caso de um agregado não conseguir pagar o IMI que lhe é apresentado, quem vai pagar a multa por atraso na liquidação”.
Uma vez que esta “negligência grosseira, extremamente grave” está relacionada com a área financeira, o PSD perguntou também “quando é preenchida vaga de chefe de divisão financeira do município”.
“São situações como esta que revelam impreparação, irresponsabilidade e desgoverno que são visíveis no dia a dia no município da Guarda, demonstrando todo o executivo desconhecimento na gestão da coisa pública”, acrescentou.
