Seis anos depois da aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, um estudo da Universidade de Aveiro (UA) sugere que as comunidades intermunicipais “cumpriram amplamente o seu objetivo” de aproximar municípios com vista à resolução de problemas comuns, porém falta envolvência de outros agentes regionais e cidadãos e mais financiamentos.
O estudo parte de um inquérito às comunidades intermunicipais do território continental, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, nas quais todos os 278 concelhos se encontram representados.
Segundo a investigadora Patrícia Silva, politóloga e investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) e da Unidade de Investigação Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOOP) da UA, “as associações intermunicipais cumpriram amplamente o objetivo de estimular a aprendizagem mútua entre municípios”, isto é, “os municípios passaram a cooperar para resolver problemas que ultrapassam as fronteiras dos municípios individuais”.
A autora do trabalho, em conjunto com Filipe Teles e Joana Ferreira, também da Universidade de Aveiro, diz que “esta capacidade de cooperar – e até a vontade expressa de alargar formas de cooperação intermunicipal a outras arenas – sugere sinais muito positivos”.
Relativamente à dificuldade de conseguir mais financiamentos, a investigadora sublinha que “não se trata de uma dimensão que dependa exclusivamente do compromisso dos municípios para com os projetos intermunicipais”, depende também da “capacidade de interação com outros níveis de governação e, naturalmente, das oportunidades de financiamento”.
Face a questões de legitimidade, Patrícia Silva aponta que os cidadãos têm pouco interesse relativamente às atividades das Comunidades intermunicipais, uma vez que “os membros e, naturalmente, o presidente não são escolhidos diretamente pelos cidadãos”. Os eleitores escolhem ‘apenas’ os representantes dos municípios nas Eleições Autárquicas e são estes que estão representados na assembleia intermunicipal e no conselho executivo das Comunidades intermunicipais, acrescenta. A única exceção identificada é o caso das empresas da região que “têm revelado maior interesse pelas atividades das comunidades do que revelam pelas atividades dos seus municípios”.
O trabalho do DCSPT da UA procurou analisar a capacidade de governação das comunidades intermunicipais, considerando cinco dimensões específicas: o âmbito de cooperação, o compromisso dos municípios e o seu contributo para os objetivos da comunidade, a sua arquitetura (em termos de número de funcionários e financiamento), a democracia (a forma como as comunidades se relacionam com os cidadãos e com outros atores regionais) e a estabilidade.
