O número de empresas em ‘lay-off’ tradicional (regime do Código do Trabalho) aumentou 8,5% em novembro face ao mês anterior, para 254, mas abrangeu menos trabalhadores, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.
De acordo com os dados, o número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional caiu 17,4% em novembro face ao mês anterior, para 6.963.
Ainda assim, os números referentes a novembro continuam a ser dos mais elevados de sempre e seguem-se ao valor mensal mais alto desde pelo menos 2005, verificado em setembro (8.471 trabalhadores).
Os dados mostram ainda que, dos 6.963 trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional, 4.586 estavam em novembro com suspensão do contrato de trabalho enquanto 2.377 tinham redução do horário.
O número de trabalhadores e de empresas em ‘lay-off’ tradicional cresceu desde o início da pandemia de covid-19, em março, quando havia 1.052 trabalhadores neste regime e 52 empresas.
O ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho permite às empresas em dificuldades suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem horários de trabalho, tendo os trabalhadores direito a receber dois terços do seu salário, financiados em 70% pela Segurança Social.
No âmbito das medidas de combate à crise causada pela pandemia, esteve em vigor o chamado ‘lay-off’ simplificado (apoio à manutenção dos contratos de trabalho), com condições mais favoráveis às empresas e acesso facilitado, que terminou em julho abrangendo cerca de 110 mil empresas e 850 mil trabalhadores.
Com o fim do ‘lay-off’ simplificado em julho, o Governo avançou em agosto com o apoio à retoma progressiva da atividade económica (conhecido, por sua vez, por “novo ‘lay-off'”) e, entretanto, alargou as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de faturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.
Em novembro, o apoio à retoma abrangia cerca de 19 mil empresas, segundo o Governo.
No Orçamento do Estado para 2021 está previsto o prolongamento da medida, que prevê a garantia de salários a 100%.
