O deputado socialista Santinho Pacheco anunciou hoje que pediu ao Governo que esclareça se houve “ingerência governamental ou política” na apreciação da candidatura das obras de requalificação do Edifício 5 do hospital da Guarda.
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda anunciou na semana passada que a candidatura das obras de requalificação do Edifício 5 do Hospital Sousa Martins a fundos comunitários não foi aprovada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o que obriga ao adiamento das obras.
Santinho Pacheco, deputado eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, enviou um requerimento ao ministro da Saúde, através da Assembleia da República, onde pede que a CCDRC “confirme as razões técnico legais que estiveram na base da sua decisão e se houve ingerência governamental ou política na apreciação da candidatura”.
O deputado pergunta ainda se, “com base nas normas aplicáveis em processos de igual natureza, havia alguma hipótese legal do projeto do hospital da Guarda poder ser aprovado nesta fase e de imediato”, e se “houve alguma razão política ou pressão partidária junto da CCDRC e da sua presidente no sentido dessa candidatura da ULS-Guarda ser indeferida”.
Santinho Pacheco esclarece que a ULS apresentou uma candidatura tendo em vista o financiamento das obras de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher.
“Soube-se agora que a candidatura foi indeferida pela Comissão Diretiva do Programa Operacional do Centro, por não terem sido cumpridos critérios de elegibilidade previstos na lei e no aviso do concurso”, acrescenta.
Entre os argumentos invocados pela CCDRC para a inviabilização da candidatura está a falta de sustentabilidade económico-financeira, aponta.
O socialista escreve que da decisão que “penaliza a Guarda” resultam duas consequências, que pretende reverter e contrariar: “há quem queira tirar proveito político de forma descarada, partidarizando um processo técnico e jurídico que apenas não cumpria leis e regulamentos em vigor; depois e sem equívocos, nós defendemos a recandidatura do projeto tão breve quanto possível, ultrapassados que estejam os motivos invocados para a decisão negativa da CCDRC”.
Segundo a ULS da Guarda, presidida por Isabel Coelho, a candidatura da obra de requalificação do Edifício 5 do hospital local foi indeferida pela Comissão Diretiva do Programa Operacional do Centro por não terem sido cumpridos os “critérios de elegibilidade da operação e do beneficiário previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e no Aviso de Concurso”.
O Conselho de Administração da ULS referiu em comunicado que “lamenta” a decisão, porque “adia melhores acessibilidades e comodidades” aos utentes, “bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais”.
A ULS equaciona, “no mais curto prazo possível, proceder à recandidatura da obra, depois de assegurados os devidos critérios de elegibilidade”.
