A GNR vai ter, a partir de quarta-feira, o primeiro curso de formação de fronteiras no âmbito da transferência de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
“Um total de 18 formadores e nove orientadores de estágio do SEF vão ministrar o curso a 44 militares da GNR na Escola da Guarda”, em Queluz, seguindo-se um estágio nas fronteiras marítimas de Lisboa, Funchal e Leixões, diz um comunicado divulgado pelo MAI.
Considerando “fundamental” o início do processo formativo para uma “transferência de competências sustentada e eficaz” do SEF para as outras autoridades, face à extinção da instituição prevista para 12 de maio, o MAI revelou também que 44 agentes da PSP vão começar o respetivo curso de formação em 18 de abril, com um posterior estágio nas fronteiras aéreas de Lisboa, Faro e Funchal.
O anúncio dos primeiros cursos de formação de fronteiras sucede à garantia do MAI de que a reforma do SEF vai mesmo concretizar-se.
Numa resposta enviada à Lusa após reuniões na segunda-feira com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) e o Sindicato dos Funcionários do Serviço e Fronteiras (SINSEF), o MAI garantiu que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
Sem avançar com datas, o MAI indicou que o ministro José Luis Carneiro assegurou aos sindicatos a “manutenção do estatuto remuneratório” dos funcionários, que “tudo vai ser feito no sentido de proteger o estatuto funcional” e “preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.
A extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.
A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.
