O município do Sabugal aceita, até sexta-feira, candidaturas de empresas à segunda fase do programa “Proteger a Economia e o Emprego” que, até ao momento, recebeu oito pedidos de apoio.
No âmbito da pandemia de covid-19, a Câmara do Sabugal, no distrito da Guarda, implementou o “Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial – Proteger a Economia e o Emprego”, com o objetivo de mitigar o impacto económico da crise pandémica nas empresas e nos seus trabalhadores.
Os apoios destinam-se às empresas com sede ou domicílio fiscal no concelho, “especialmente as micro e pequenas empresas de comércio e serviços, alojamento e restauração, e empresas do setor primário, mais afetadas pelas medidas restritivas implementadas pelo Governo”, segundo a autarquia.
Na primeira fase do programa, o processo de candidaturas decorreu entre 22 de março e 30 de abril deste ano, e foi direcionado para as empresas que apresentassem uma quebra de faturação entre 2019 e 2020, e não apresentassem um volume de negócios em 31 de dezembro de 2019 superior a cem mil euros.
“Neste período, deram entrada 102 pedidos de apoio e foram 94 empresas apoiadas, correspondendo a um montante aproximado de 40 mil euros”, disse hoje à agência Lusa Vítor Proença, vice-presidente do município do Sabugal.
Segundo o autarca, a segunda fase do processo de candidatura ao Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial teve início em 23 de junho e termina na sexta-feira, prolongando a autarquia a manutenção do apoio “e subindo o volume de negócios para 150 mil euros, mantendo as outras regras já anteriormente consideradas”.
“Neste período, deram entrada oito pedidos de apoio”, que estão “ainda em análise”, adiantou o responsável.
De acordo com a autarquia, “o incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão e tendo em consideração o limite da dotação disponível para este aviso (75 mil euros)”.
“As candidaturas que apresentaram condições de não elegibilidade no 1.º aviso, mas que, em virtude das novas regras, tenham enquadramento neste 2.º aviso, serão reavaliadas. As empresas já beneficiárias de apoio financeiro no âmbito do programa supra, não podem voltar a apresentar candidatura”, lembra a fonte.
Vítor Proença referiu à Lusa que complementarmente a estas medidas, o Programa Extraordinário de Apoio da Atividade Pecuária do Concelho do Sabugal lançado pelo município recebeu 10 candidaturas (cinco de suiniculturas e cinco de cuniculturas) que foram apoiadas com a verba global de cinco mil euros.
O município também atribuiu apoios a entidades representantes dos agricultores e produtores, sendo que a associação ACRISABUGAL foi apoiada com 90 mil euros para passaportes sanitários de bovinos (11.302) e de pequenos ruminantes (17.807), e a cooperativa COOPCOA com a verba de 60 mil euros (para o parque de leilões, melhoria das instalações, ‘upgrades’ tecnológicos e melhores condições de promoção e venda da carne “Made in Sabugal”).
O programa “Proteger a Economia e o Emprego” surgiu no âmbito do reforço do ‘Fundo Covid-19 – Sabugal Solidário’, que prevê um pacote de medidas alargado, com vista à mitigação dos efeitos da crise social e económica gerada pela pandemia, através de três Fundos Municipais de Emergência: Setor Social, Setor Agropecuário e Setor Empresarial.
