O Estado já pagou 450 milhões de euros (ME) em apoios extraordinários às instituições sociais desde o início da pandemia, onde também já foram colocados 11.270 trabalhadores ao abrigo da medida de apoio à colocação de recursos humanos.
Os números foram adiantados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que esteve no parlamento a ser ouvida, por vias digitais, a pedido do CDS-PP, pela comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia.
A ministra anunciou o prolongamento até ao final do 1.º semestre de 2021 dos apoios às comparticipações do Estado a respostas sociais, mesmo que estejam encerradas – um apoio que devia terminar no final deste ano – e o prolongamento também até ao final do 1.º semestre do próximo ano da Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS), através do qual já foram colocados mais de 11 mil trabalhadores nas instituições sociais.
Já a linha de financiamento de apoio à tesouraria destas instituições, no valor de 750 ME, foi prolongada até ao final do 1.º trimestre de 2021.
“Se houver algumas dúvidas sobre a abrangência também estou disponível para ver como é que podemos garantir que chega a quem precisa nesta fase, a nossa preocupação foi, numa fase inicial, garantir que chegava a quem estava a precisar mais”, disse a ministra sobre esta linha de crédito.
Ana Mendes Godinho anunciou ainda como “grande objetivo” para 2021 rever o Pacto de Cooperação com o setor social, contando fazer uma “revisão estrutural” que permita responder à “necessidade emergente” de mais respostas e equipamentos sociais.
Sobre a situação nos lares, a ministra referiu que os programas de testagem massiva a trabalhadores já abrangeram 170 mil pessoas. Disse também que a Segurança Social (SS), as autoridades de saúde e a Proteção Civil já fizeram 3.500 ações conjuntas de acompanhamento da aplicação de medidas preventivas nos lares e que as Forças Armadas, em conjunto com a SS, já realizaram 1.820 ações de formação em lares.
No que diz respeito a apoio alimentar, a ministra adiantou que estão a ser reforçadas as cantinas sociais do país, “onde neste momento são mais necessárias, nomeadamente a região do Algarve”.
Ana Mendes Godinho referiu ainda o objetivo de entre 2020 e 2021 ter cerca de 1.100 pessoas em situação de sem-abrigo abrangidas pelos programas Housing First e de apartamentos partilhados, referindo que 585 pessoas já foram abrangidas em 2020. Há ainda o objetivo de que cada pessoa sem-abrigo tenha atribuído um técnico de referência que a acompanhe e que encontre “respostas personalizadas” para o seu caso.
A linha telefónica para sinalização de crianças em risco criada no período da pandemia já atendeu 1.103 casos, identificando situações para acompanhamento.
A linha telefónica de emergência social, direcionada para atender situações em que as pessoas necessitam de respostas rápidas, já tinha atendido até novembro 9.000 chamadas.
Ana Mendes Godinho deixou ainda um balanço sobre a implementação do estatuto do cuidador informal, referindo que a comissão de acompanhamento dos 30 projetos-piloto em curso no país já entregou um primeiro relatório e que há, até ao momento, cerca de 1.000 pedidos de reconhecimento do estatuto deferidos em todo o país, dos quais 360 nos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto, onde se prevê que o reconhecimento do estatuto seja acompanhado de um pagamento de um subsídio aos cuidadores.
Até ao início de novembro tinham sido apresentados cerca de 2.700 pedidos de reconhecimento do estatuto e deferidos cerca de 600.
A caracterização de que a tutela dispõe revela que a média de idades das pessoas que já pediram o estatuto é de 53 anos. 40% das pessoas pedem o estatuto por cuidarem de um ascendente – pai ou mãe – e 29% de descendentes.
“58% das pessoas acompanhadas tem mais de 65 anos, 30% estão entre os 18 e os 65 e 12% têm até 18 anos”, adiantou ainda a ministra.
A SS já fez quase 12 mil atendimentos só no âmbito da prestação de informação sobre o estatuto do cuidador informal, acrescentou ainda Ana Mendes Godinho.
