A ministra da Coesão Territorial disse ontem que “infelizmente” não está no Programa do Governo fazer a regionalização, mas existe o objetivo de aumentar a descentralização para os municípios e reforçar o poder e a autonomia das regiões.
“Digo infelizmente, porque como é público sou regionalista, mas não está no Programa do Governo fazer a regionalização. O que está no Programa do Governo é aumentar as competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e aumentar a descentralização para os municípios”, afirmou Ana Abrunhosa, na reunião plenária da Assembleia da República, que teve como ponto único da ordem do dia a interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre o tema da coesão territorial.
A questão da criação das regiões administrativas foi levantada pela deputada do PCP Paula Santos, que considerou que “é fundamental para o desenvolvimento regional, para a coesão territorial, para eliminar assimetrias”, que permitam melhorar a prestação de serviços públicos, a organização administrativa do Estado e aprofundar o regime democrático.
“As populações, os autarcas destas regiões reivindicam que as regiões administrativas sejam concretizadas e esta é a questão: para quando? Ontem já foi tarde, por isso esta é uma questão que é fundamental e que o Governo não pode continuar a adiar”, apontou a deputada comunista.
Ainda que a regionalização se mantenha de fora do Programa do Governo, a ministra da Coesão Territorial disse que, em relação ao futuro, um dos objetivos é reforçar as estratégias regionais, “aumentar o peso das regiões e dos municípios e aumentar a autonomia mesmo na gestão dos fundos comunitários”.
“Num quadro de redução dos fundos da política de coesão, que as nossas regiões tenham mais fundos, tenham mais autonomia e possam trabalhar com as Comunidades Intermunicipais em projetos que são absolutamente fundamentais para a coesão territorial”, indicou Ana Abrunhosa, explicando que há iniciativas já em curso, inclusive transporte flexível para a mobilidade das pessoas nos territórios do interior, serviços de telessaúde, serviços porta a porta, que têm sido desenvolvidos através dos fundos comunitários da região.
Neste âmbito, a missão é aumentar a descentralização para os municípios e aumentar o poder e a autonomia das regiões, referiu a titular da pasta da Coesão Territorial.
